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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 753,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RUBENILTON SOUZA REBOUCAS 31472893549

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/11/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de RUBENILTON SOUZA REBOUCAS 31472893549 em 17/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(61)