Execução Fiscal 0009467-37.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 84.889,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. P. TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 09:59

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

24/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:12

Processo Desarquivado

15/05/2023, 16:10

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 09:59

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 09:59

Despacho

•19/06/2023, 18:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

24/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:12

Processo Desarquivado

15/05/2023, 16:10

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:14

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de S. P. TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009467-37.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. P. TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. P. TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 12:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2017, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2016, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

29/03/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

29/03/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/08/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/08/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/05/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

14/05/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/08/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/08/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

01/08/2014, 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2014, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2014, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALORES

16/06/2014, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 56

24/03/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/03/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA

17/03/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/01/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPLEMENTAR

19/12/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO - BACENJUD

13/12/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 132

10/07/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/07/2013, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO EXECUTADO

02/07/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

27/06/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/04/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/01/2013, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/01/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2012, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. CITAÇÃO 1039

20/09/2012, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CITAÇÃO 1039

18/09/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/09/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 13:15

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2012, 11:37

Ato ordinatório

•15/05/2023, 16:12

Ato ordinatório

•15/05/2023, 16:12

Despacho

•17/11/2021, 12:52

Despacho

•16/11/2021, 11:18