Execução Fiscal 0028068-36.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 131.934,53

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:56

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 11:49

Ato ordinatório

•11/07/2022, 15:25

14/02/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:56

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028068-36.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028068-36.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS AUTO POSTO BENEVIDES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 14:39

Juntada de volume

01/07/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 13:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/11/2020, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE MANDADO

20/11/2020, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/10/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado citado não pagou o débito

16/12/2019, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2019, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2019, 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

16/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00323.2019.00093900.1.00315/00032 DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

01/08/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

20/03/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJU

14/03/2019, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2018, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/12/2017, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 16:11

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2017, 11:22