Execução Fiscal 0006474-50.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 30.890,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROFISSIONALIZACAO EM ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDONIA - ASSEN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:59

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:39

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:13

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

28/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:59

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:59

Decisão

•02/09/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:39

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROFISSIONALIZACAO EM ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDONIA - ASSEN/RO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006474-50.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE PROFISSIONALIZACAO EM ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDONIA - ASSEN/RO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PROFISSIONALIZACAO EM ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDONIA - ASSEN/RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO -11/2017

09/12/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

31/05/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2016

25/05/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2015

16/09/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

18/06/2014, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

18/06/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

18/06/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/06/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

17/06/2014, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2014, 13:12

INICIAL AUTUADA

16/06/2014, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/06/2014, 13:30

Despacho

•19/10/2021, 15:13