Execução Fiscal 1007242-86.2019.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1007242-86.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1007242-86.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXPRESSO MODELO LTDA, SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: EXPRESSO MODELO LTDA. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19121818053944400000142910463 2094-26.2019.4.01.3900 Inicial 19121818053965000000142910464 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20013013122007600000160979446 Despacho Despacho 20032417352586600000201960469 Certidão Certidão 20050715502490000000227546950 Certidão Certidão 20102709412851900000357595151 Despacho Despacho 20102712375290500000358143533 Intimação PRF Intimação PRF 20102712375290500000358143533 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102912383872600000360441534 Citação Citação 21011514370487900000411024098 Certidão do Oficial - Citação Negativa EXPRESSO MODELO LTDA. Certidão 21020419243058000000431564542 Despacho Despacho 21022320421570500000444001123 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022513314614300000452506235 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022818310288600000455294578 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022818310300600000455304029 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022818310313600000455304030 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022818310325900000455304031 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022818310335900000455304032 Decisão Decisão 21051712144880500000528366529 Certidão Certidão 21051712145180700000537799531 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051912185811200000541309543 CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Metrológica]

02/07/2021, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/01/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)