Execução Fiscal 0000293-09.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 26.826,38

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO ABSOLUTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de MINERACAO ABSOLUTO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

08/07/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 15:34

Juntada de volume

01/07/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - processo digitalizado e migrados para PJE

23/06/2020, 09:46

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:40

31/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de MINERACAO ABSOLUTO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

08/07/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 15:34

Juntada de volume

01/07/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - processo digitalizado e migrados para PJE

23/06/2020, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/03/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INFREUTÍFERO

02/03/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Bloqueio BACENJUD / RENAJUD deferido

18/02/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12654 - fls. 65/71 - da PFN

22/11/2019, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fls. 64

22/11/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO FLS.59/60

10/10/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FLS.58

19/09/2019, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 11:56

INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2019, 14:01