Execução Fiscal 0016488-20.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.512,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE VICENTE GOMES

Terceiro

EULINO DE ALMEIDA TELES

CPF

Reu

JOSE VICENTE GOMES

CPF

Reu

APLICATIVA MATERIAIS PARA ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO

OAB/BA 34168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:44

Outras Decisões

26/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:48

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:54

Juntada de manifestação

11/09/2022, 10:37

Juntada de manifestação

11/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:01

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de APLICATIVA MATERIAIS PARA ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de JOSE VICENTE GOMES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Todas as movimentações(173)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:44

Outras Decisões

26/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 15:44

Despacho

•12/04/2021, 13:01

12/09/2022, 11:54

Juntada de manifestação

11/09/2022, 10:37

Juntada de manifestação

11/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:01

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de APLICATIVA MATERIAIS PARA ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de JOSE VICENTE GOMES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Decorrido prazo de EULINO DE ALMEIDA TELES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:11

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-20.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULINO DE ALMEIDA TELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULINO DE ALMEIDA TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-20.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULINO DE ALMEIDA TELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULINO DE ALMEIDA TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:55

Juntada de volume

28/01/2021, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/09/20196

29/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC AUTORIZADO

19/11/2018, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/06/2014

27/06/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 07/04/2014

01/04/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/09/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS P/RETIRAR EM 10.09.2012

05/09/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA NO DIA 25/06/2012

20/06/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/05/2012

03/05/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 08:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/08/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2010

30/07/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

16/07/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao

20/10/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

20/10/2009, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2009, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO

15/01/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

18/04/2008, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 31/03/2008

28/03/2008, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - BAC-JUD-SCF

07/02/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 03/09/2007

31/08/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

30/07/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

18/05/2007, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

26/02/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

26/02/2007, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2006, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 13/10/2006

13/10/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

14/08/2006, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO E INFORMA PERIODO DA GERENCIA

11/07/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 15/05/2006 RELAÇÃO 09

12/05/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSAO DE SOCIOS

19/01/2006, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/01/2006 RELAÇÃO 03

13/01/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 25/10/2005.

08/10/2005, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2005, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2005, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2005, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2005, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2005, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2005, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/05/2005 RELAÇAO 10

29/04/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - AR JUNTADO

03/03/2005, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

28/09/2004, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2004, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2004, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2004, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2004, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 15:01

INICIAL AUTUADA

20/07/2004, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2004, 10:40