Procedimento Comum Cível 0028036-23.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2010

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DANIEL BARAO

CPF

Autor

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 21:55

Juntada de manifestação

31/01/2022, 20:18

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

16/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:50

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 21:55

Juntada de manifestação

31/01/2022, 20:18

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:25

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

16/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:50

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028036-23.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIEL BARAO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:16

Juntada de volume

01/07/2021, 10:16

Juntada de volume

01/07/2021, 09:01

Juntada de volume

01/07/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2021, 14:47

RECEBIDOS DO TRF

24/02/2021, 14:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 453 FOLHAS

09/05/2014, 19:19

REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2014, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS

09/05/2014, 19:16

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/03/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 17/03

11/03/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2014, 09:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/03/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

28/02/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 09:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/02/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2013, 11:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 02/10

22/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2013, 14:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/06/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

07/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/05/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

31/08/2012, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/08/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO DO REU

07/08/2012, 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/08/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL02/08

26/07/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/07/2012, 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/07/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

29/06/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO 6272/2012 LIVRO CXXV-A FLS. 133/140

11/06/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

04/05/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 14/03

16/02/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2012, 17:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

01/12/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

10/06/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. DIA 31/05

12/05/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 18:21

REPLICA APRESENTADA

08/04/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 28/03

16/02/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 13:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/01/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-60 DIAS

21/01/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2011, 14:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/01/2011, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2010, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2010, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2010, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 14:01

CITACAO: ORDENADA

12/08/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 19:00

INICIAL AUTUADA

15/07/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/07/2010, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2010, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2010, 11:35