Execução Fiscal 0011337-20.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 60.738,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

CPF

Reu

M. F. DAS CHAGAS NETO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 19:14

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de M. F. DAS CHAGAS NETO - EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de manifestação

16/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:51

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 19:14

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 11:28

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:51

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de M. F. DAS CHAGAS NETO - EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de manifestação

16/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de M. F. DAS CHAGAS NETO - EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-20.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO M. F. DAS CHAGAS NETO - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-20.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO M. F. DAS CHAGAS NETO - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

09/12/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 17:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/09/2016, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/03/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/02/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2014, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2014, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1794/2014

26/09/2014, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1794/2014

25/09/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

25/08/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/07/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/03/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/03/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/03/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/02/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 132

10/07/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/07/2013, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR EXECUTADO

04/07/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/04/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1330

23/11/2012, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 12:57

INICIAL AUTUADA

19/11/2012, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 16:32

Despacho

•19/10/2021, 15:24