Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 15:44
Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/01/2026, 10:57
Juntada de certidão
20/01/2026, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2026, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 14:59
Juntada de certidão
17/01/2026, 20:49
Conclusos para despacho
17/01/2026, 20:43
Juntada de certidão
17/01/2026, 20:39
Juntada de renúncia de mandato
17/12/2025, 17:25
Juntada de petição intercorrente
15/12/2025, 20:18
Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:54
Juntada de ciência
04/12/2025, 06:19
Publicado Intimação polo passivo em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:26
Publicado Intimação polo ativo em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 11:21
Expedição de Documento Precatório.
01/12/2025, 11:21
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/12/2025, 11:21
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 09:59
Juntada de petição intercorrente
28/11/2025, 08:06
Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:49
Juntada de certidão
17/11/2025, 13:07
Conclusos para despacho
17/11/2025, 12:35
Juntada de petição intercorrente
12/11/2025, 23:27
Publicado Intimação polo passivo em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:39
Publicado Intimação polo ativo em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:39
Juntada de certidão
11/11/2025, 14:20
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 16:41
Expedição de Documento Precatório.
10/11/2025, 16:41
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/11/2025, 16:41
Juntada de certidão
07/11/2025, 14:40
Juntada de certidão
04/11/2025, 13:04
Juntada de certidão
27/10/2025, 13:03
Juntada de certidão
27/10/2025, 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2025, 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2025, 09:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2025, 09:44
Juntada de certidão
16/10/2025, 08:35
Juntada de petição intercorrente
23/09/2025, 12:32
Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 01:03
Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:57
Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:56
Juntada de ciência
19/09/2025, 15:59
Publicado Intimação polo ativo em 12/09/2025.
12/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 01:01
Publicado Intimação polo ativo em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:31
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:31
Publicado Intimação polo ativo em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025, 16:10
Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:56
Juntada de petição intercorrente
08/08/2025, 21:24
Juntada de Documento Precatório
05/08/2025, 16:24
Juntada de petição intercorrente
05/08/2025, 09:23
Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:31
Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:29
Juntada de petição intercorrente
31/07/2025, 22:01
Juntada de petição intercorrente
31/07/2025, 15:44
Juntada de procuração/habilitação
28/07/2025, 14:44
Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:46
Juntada de petição intercorrente
22/07/2025, 16:37
Publicado Intimação polo passivo em 03/07/2025.
03/07/2025, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 05:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 13:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA.
25/06/2025, 16:17
Juntada de certidão da contadoria
25/06/2025, 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/06/2025, 15:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025, 15:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA.
25/06/2025, 11:01
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
25/06/2025, 11:01
Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025, 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025, 09:41
Conclusos para decisão
04/06/2025, 22:48
Juntada de petição intercorrente
21/05/2025, 17:33
Juntada de petição intercorrente
08/05/2025, 09:45
Juntada de petição intercorrente
08/05/2025, 09:43
Juntada de petição intercorrente
07/05/2025, 18:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025, 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/04/2025, 15:54
Juntada de Certidão
08/04/2025, 15:53
Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 01:16
Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 01:16
Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 01:16
Juntada de petição intercorrente
26/11/2024, 21:19
Juntada de petição intercorrente
21/11/2024, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 09:45
Juntada de certidão
05/11/2024, 09:40
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024, 16:11
Juntada de certidão
01/10/2024, 12:02
Conclusos para decisão
30/09/2024, 15:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/09/2024, 15:56
Juntada de Documento RPV
30/09/2024, 15:56
Juntada de petição intercorrente
20/09/2024, 12:10
Juntada de certidão
06/09/2024, 11:29
Juntada de certidão
30/08/2024, 14:31
Juntada de petição intercorrente
21/08/2024, 11:17
Juntada de petição intercorrente
12/07/2024, 14:52
Juntada de Certidão
17/06/2024, 13:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2024, 13:55
Juntada de petição intercorrente
25/04/2024, 09:53
Juntada de petição intercorrente
22/04/2024, 09:01
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2024, 17:05
Cancelada a conclusão
20/04/2024, 17:04
Conclusos para decisão
20/04/2024, 15:37
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 14:22
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 14:22
Expedição de Documento RPV.
11/04/2024, 14:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/04/2024, 14:22
Juntada de Certidão
03/04/2024, 18:44
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/04/2024, 18:44
Juntada de petição intercorrente
02/04/2024, 18:10
Juntada de petição intercorrente
25/03/2024, 22:05
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 14:09
Expedição de Documento Precatório.
11/03/2024, 14:09
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/03/2024, 14:09
Juntada de petição intercorrente
05/02/2024, 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:10
Juntada de petição intercorrente
05/01/2024, 15:24
Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:18
Decorrido prazo de IRACI DA SILVA DA HORA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:24
Decorrido prazo de KELIANE SANTOS PIRES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:24
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS PIRES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:23
Decorrido prazo de ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:23
Decorrido prazo de ERICLES SILVA GONCALVES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:23
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS DE JESUS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:23
Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:14
Juntada de certidão
10/11/2023, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:22
Juntada de Certidão
08/11/2023, 16:59
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 16:59
Conclusos para despacho
08/11/2023, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 11:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023, 10:58
Juntada de Vistos em correição
19/10/2023, 16:57
Juntada de cumprimento de sentença
27/07/2023, 20:32
Juntada de petição intercorrente
12/06/2023, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 13:07
Juntada de certidão
16/05/2023, 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023, 09:20
Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 846.364.165-20 (AUTOR), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (AUTOR), ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA (AUTOR), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: 484.337.305-25 (AUTOR) e KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (AUTOR)
11/05/2023, 09:20
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023, 09:20
Juntada de certidão
08/05/2023, 15:15
Conclusos para decisão
21/04/2023, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
21/04/2023, 18:15
Cancelada a conclusão
21/04/2023, 18:15
Conclusos para despacho
21/04/2023, 18:06
Juntada de petição intercorrente
29/09/2022, 17:39
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS DE JESUS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:26
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:26
Decorrido prazo de ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:26
Decorrido prazo de IRACI DA SILVA DA HORA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:26
Decorrido prazo de ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:14
Decorrido prazo de KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:14
Juntada de Certidão
27/07/2022, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 17:03
Conclusos para despacho
27/07/2022, 09:27
Juntada de petição intercorrente
22/11/2021, 14:12
Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS DE JESUS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de IRACI DA SILVA DA HORA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 08:11
Juntada de petição intercorrente
03/11/2021, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 23:55
Juntada de Certidão
15/10/2021, 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 23:55
Conclusos para despacho
13/10/2021, 17:09
Recebidos os autos
26/05/2021, 23:34
Juntada de petição inicial
26/05/2021, 23:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005241-13.2002.4.01.3300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005241-13.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:ZORILDA BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROSA TORRES - BA4308 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE),, ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.702.512/0001-98 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ZORILDA BISPO DOS SANTOS - CPF: 937.763.815-15 (APELADO), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: 484.337.305-25 (APELADO), KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 846.364.165-20 (APELADO), MARIO FROES PRAZERES BASTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)
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Processo: 0005241-13.2002.4.01.3300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005241-13.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:ZORILDA BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROSA TORRES - BA4308 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE),, ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.702.512/0001-98 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ZORILDA BISPO DOS SANTOS - CPF: 937.763.815-15 (APELADO), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: 484.337.305-25 (APELADO), KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 846.364.165-20 (APELADO), MARIO FROES PRAZERES BASTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005241-13.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:ZORILDA BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROSA TORRES - BA4308 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE),, ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.702.512/0001-98 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ZORILDA BISPO DOS SANTOS - CPF: 937.763.815-15 (APELADO), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: 484.337.305-25 (APELADO), KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 846.364.165-20 (APELADO), MARIO FROES PRAZERES BASTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005241-13.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:ZORILDA BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROSA TORRES - BA4308 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE),, ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.702.512/0001-98 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ZORILDA BISPO DOS SANTOS - CPF: 937.763.815-15 (APELADO), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: 484.337.305-25 (APELADO), KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 846.364.165-20 (APELADO), MARIO FROES PRAZERES BASTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)
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Intimação
Processo: 0005241-13.2002.4.01.3300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005241-13.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:ZORILDA BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROSA TORRES - BA4308 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE),, ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.702.512/0001-98 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ZORILDA BISPO DOS SANTOS - CPF: 937.763.815-15 (APELADO), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: 484.337.305-25 (APELADO), KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 846.364.165-20 (APELADO), MARIO FROES PRAZERES BASTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA MM STO ANTO E RÉU
25/04/2012, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 0904
21/03/2012, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/03/2012, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA E JULGO PR
16/03/2012, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
15/03/2012, 10:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/02/2012, 20:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012, 20:13
CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2012, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2012, 09:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
18/01/2012, 09:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/01/2012, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
12/01/2012, 12:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2012 aguardando a devolução da guia de remessa do ofício n. 606/2011-SEPOD, encaminhado à Secam, na presente data, a fim de que seja providenciada a sua remessa via malote.
29/11/2011, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2002 aguardando a devolução do mandado (estado da bahia)
29/11/2011, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2011, 15:27
OFICIO EXPEDIDO - OF. 606/2011-SEPOD
28/11/2011, 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/10/2011, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 03/11
14/10/2011, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/10/2011, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA E JULGO PROCEDE
11/10/2011, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/10/2011, 14:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
13/09/2011, 15:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/08/2011, 16:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2010, 17:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - juntado
30/04/2010, 14:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntar cópia de despacho
30/04/2010, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2010, 08:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM
20/04/2010, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2010, 09:36
PARECER MPF: APRESENTADO
18/03/2010, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2010, 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
09/02/2010, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2010, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2010, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2010, 18:00
CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2010, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2010, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2010, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZ AUTOR 15/01; PZ MUN. STO ANT. JESUS DE 18/01 ATÉ 22/01
11/01/2010, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2010, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "CONSIDERANDO O ENVIO A ESTE JUÍZO, CONFORME ANTERIORMENTE SOLICITADO, DE PEÇAS PERTINENTES À AÇÃO P
17/12/2009, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2009, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2009, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2009, 11:12
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS N. 203/2009 E 204/2009 - DR. GOYA LAMARTINE COSTA E SILVA
15/12/2009, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 15/12
10/12/2009, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2009, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO.(ITEM IV.1.27)"
07/12/2009, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/12/2009, 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2009, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS ALVARÁS.
27/11/2009, 16:09
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS N. 203 E 204/2009 (FORMULÁRIOS N. 1689973 E 1689974)
19/11/2009, 16:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
12/11/2009, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009, 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2009, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2009, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 03/11 ESTADO DA BAHIA
27/10/2009, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
27/10/2009, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 23/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
22/10/2009, 20:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2009, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
15/10/2009, 13:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ N. 157/2009 (FORMULÁRIO N. 1689937)
15/10/2009, 13:25
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - CONFORME SALDOS DE FL. 738
15/10/2009, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2009, 19:17
CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
09/10/2009, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/10/2009, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 28/09
21/09/2009, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2009, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "É CERTO QUE O PÓLO ATIVO NÃO ESCLARECEU, COMO DETERMINADO À FL. 800, O NOME CORRETO DA MÃE DE MARIA JOSÉ BISPO DOS SANTOS: SE JOILDA BISPO DOS SANTOS OU ZORILDA BISPO DOS SANTOS. NO ENTANTO, EXAMINANDO MAIS DETIDAMENTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 82/89 E 392, CONCLUO QUE A GRAFIA CORRETA É ZORILDA BISPO DOS SANTOS. ESCLARECIDA TAL QUESTÃO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 831/832, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NAS CONTAS INDICADAS À FL. 738. OBSERVE-SE, POR OPORTUNO, NO QUE CONCERNE À CONTA 2600115458151, QUE DEVEM SER EXPEDIDOS DOIS ALVARÁS, UM EM NOME DE ZORILDA BISPO DOS SANTOS - NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE ELAINE DOS SANTOS PIRES E KELIANE SANTOS PIRES - E OUTRO EM FAVOR DE DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE -, DEVENDO ESTE ÚLTIMO RECEBER UM TERÇO DO MONTANTE ALI DEPOSITADO. INTIMEM-SE."
16/09/2009, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2009, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2009, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2009, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 25/08 P/ ESTADO DA BAHIA
20/08/2009, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
20/08/2009, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
06/08/2009, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA
04/08/2009, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2009, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2009, 14:53
CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2009, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2009, 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2009, 18:00
CARGA: RETIRADOS AGU
01/06/2009, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/05/2009, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2009, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2009, 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2009, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE APENAS 30 (TRINTA) DIAS, BEM ASSIM TENDO EM MIRA QUE A PARTE AUTORA SILENCIOU SOBRE O DESPACHO DE FL. 809 (FL. 824), AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO, COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO EM APREÇO. POR OUTRO LADO, COMPULSANDO OS FÓLIOS, VERIFICO QUE, APESAR DE TODO O ITER PERCORRIDO, A SEGURA SOLUÇÃO DO LITÍGIO AINDA RECLAMA A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS.E ASSIM É PORQUE, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008, RESTOU EXARADO DESPACHO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2004.33.00.021823-7, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE MENORES DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, "SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CUJA CÓPIA DEVE INSTRUIR O OFÍCIO A SER EXPEDIDO - OFERECIDA CONTRA MÁRIO FRÓES PRAZERES BASTOS E OUTROS, EM 13 DE ABRIL DE 1999, COM FUNDAMENTO NA EXPLOSÃO OCORRIDA NA FÁBRICA DE FOGOS QUE FUNCIONAVA NA FAZENDA JOEIRANA, NA ZONA RURAL DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, QUE RESULTOU NA MORTE E NO LESIONAMENTO DE DIVERSAS PESSOAS, BEM COMO, EM SENDO O CASO, ESCLARECIMENTO SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DA AÇÃO CRIMINAL EVENTUALMENTE INSTAURADA. NA OPORTUNIDADE, DEVE-SE SOLICITAR CÓPIA DE TODOS OS LAUDOS CADAVÉRICOS REFERIDOS NA PEÇA DE DENÚNCIA; DOS TERMOS DE OITIVA DOS DENUNCIADOS MARIO FRÓES PRAZERES BASTOS E OSVALDO PRAZERES BASTOS; DOS LAUDOS DE CORPO DE DELITO OU LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS NO CURSO DA AÇÃO, PORVENTURA EXISTENTES; ASSIM TAMBÉM DAS DECISÕES PROLATADAS", DILIGÊNCIA CUJO RESULTADO INTERESSA TAMBÉM AO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO.
07/05/2009, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2009, 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA
29/04/2009, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2009, 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2009, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2009, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2009, 18:32
CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2009, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/04/2009, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 06/04
31/03/2009, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2009, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "À VISTA DA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FLS. 803/805), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, INCLUSIVE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NAS CONTAS JUDICIAIS ABERTAS NO BANCO DO BRASIL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.INTIMEM-SE."
26/03/2009, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2009, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2009, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA
17/03/2009, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2009, 18:37
CARGA: RETIRADOS AGU
09/03/2009, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2009, 12:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
02/03/2009, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2009, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2009, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2009, 18:28
CARGA: RETIRADOS AGU
16/02/2009, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/02/2009, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2009, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "...SENDO ASSIM, ANTES DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS NAS CONTAS JUDICIAIS INDICADAS ÀS FL. 738, OPORTUNIZO A MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO, INCLUSIVE PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DE EVENTUAL SOBREPOSIÇÃO DE PERÍODOS NOS CRÉDITOS EFETUADOS NAS CONTAS JUDICIAIS E NAS CONTAS DE POUPANÇA TITULARIZADAS PELOS AUTORES.OBSERVE-SE A UNIÃO QUE, NO QUE TANGE AOS CO-AUTORES MENORES DE IDADE, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS DEVERÁ SER EFETUADO MEDIANTE CRÉDITO NAS SUAS RESPECTIVAS CADERNETAS DE POUPANÇA, MANTIDAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA SANTO ANTONIO DE JESUS.CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 83/84, 86 E 89 - NOS QUAIS CONSTA O NOME DA MÃE DE MARIA JOSÉ BISPO DOS SANTOS COMO SENDO JOILDA BISPO DOS SANTOS - E FL. 85 - ONDE SE LÊ ZORILDA BISPO DOS SANTOS -, INTIME-SE O PÓLO ATIVO PARA ESCLARECER TAL QUESTÃO.INTIMEM-SE."
06/02/2009, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2009, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2009, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA
27/01/2009, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2008, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 12/12
02/12/2008, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2008, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 785/792.INT."
27/11/2008, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2008, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2008, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM
25/11/2008, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2008, 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR LUCIVAL
05/11/2008, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2008, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/10
09/10/2008, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2008, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 16/10
06/10/2008, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2008, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 767/774.INT."
01/10/2008, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (3ª)
01/10/2008, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
01/10/2008, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2008, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2008, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2008, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM
28/08/2008, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2008, 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2008, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2008, 19:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 01/08
22/07/2008, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/07/2008, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AS PEÇAS PROCESSUAIS DE FLS. 743/751 E 753/763. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MPF. INT."
17/07/2008, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2008, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2008, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM
10/07/2008, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2008, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/06
11/06/2008, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2008, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2008, 17:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2008, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2008, 14:50
OFICIO EXPEDIDO - PZ.07/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 276/2008-SEPOD (EXPEDIDO EM 29/05/2008), ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL - PAB JUSTIÇA FEDERAL, NA PRESENTE DATA, VIA PROTOCOLO.
06/06/2008, 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO BANCO DO BRASIL - AG.SANTO ANTONIO DE JESUS, SOLICITANDO EXTRATOS DAS CONTAS JUDICIAIS.
29/05/2008, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO B. BRASIL
28/05/2008, 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR Nº 079/2008
28/05/2008, 16:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ.23/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 079/2008-SEPOD, REENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, À SECAM, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A REMESSA DO MESMO VIA CORREIOS.
23/04/2008, 11:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
11/03/2008, 12:53
OFICIO EXPEDIDO - PZ.24/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 079/2008-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, EM 22/02/2008, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A REMESSA DO MESMO VIA CORREIOS.