Cumprimento de sentença 0013838-62.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

S & MJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SOLITAO DA SILVA

CPF

Autor

SALVADOR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUELY GONCALVES E SILVA

CPF

Autor

JOSE VICENTE MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

S & MJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SOLITAO DA SILVA

CPF

Autor

SALVADOR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUELY GONCALVES E SILVA

CPF

Autor

JOSE VICENTE MARTINS

Autor

PATROCINIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VICENTE MARTINS

Reu

ENIO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de JOSE VICENTE MARTINS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:37

Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de JOSE VICENTE MARTINS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:32

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de JOSE VICENTE MARTINS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Conclusos para decisão

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2022, 17:09

Despacho

•11/10/2021, 11:16

05/04/2022, 18:37

Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de JOSE VICENTE MARTINS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de S & MJ PARTICIPACOES LTDA. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOLITAO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de SALVADOR FERREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de PATROCINIO FERREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Juntada de manifestação

24/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de SUELY GONCALVES E SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de renúncia de mandato

05/07/2021, 17:21

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013838-62.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: ENIO CESAR DA SILVA e outros POLO PASSIVO: PATROCINIO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY GONCALVES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:10

Juntada de volume

30/06/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 250 E DA PETIÇÃO DE FLS. 254

03/05/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2018, 14:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/11/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

05/10/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/07/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/07/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/03/2016, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 82/2016 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

03/02/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 82/2016 À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO-SP. CITAR LITISCONSORTES.

14/01/2016, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DAR CIÊNCIA AOS LITISCONSORTES PATROCÍNIO FERREIRA DA SILVA E SUELY GONÇALVES E SILVA, DOS TERMOS DA AÇÃO.

14/01/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:23

CITACAO: ORDENADA

06/02/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200438030091054)

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2013, 17:20

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

20/09/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

20/09/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao embargante

03/06/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/04/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2013, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/02/2013, 15:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/02/2013, 15:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/02/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 17:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/12/2012, 16:59