Execução Fiscal 0002820-67.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.054,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO DA CONCEICAO GALVAO

CPF

Reu

FABIO DA CONCEICAO GALVAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

FRANCIMARY DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:35

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABIO DA CONCEICAO GALVAO - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de FABIO DA CONCEICAO GALVAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

30/07/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:04

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:35

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 07:52

Despacho

•20/05/2024, 11:26

11/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABIO DA CONCEICAO GALVAO - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de FABIO DA CONCEICAO GALVAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

30/07/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002820-67.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIO DA CONCEICAO GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DA CONCEICAO GALVAO - ME FABIO DA CONCEICAO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002820-67.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIO DA CONCEICAO GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DA CONCEICAO GALVAO - ME FABIO DA CONCEICAO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:11

Juntada de volume

01/07/2021, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 21:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 21:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

09/10/2019, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

13/09/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2019, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2019, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2019, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2018, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/08/2018, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 08:59

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 12:45

Ato ordinatório

•18/04/2023, 11:46

Ato ordinatório

•18/04/2023, 11:46

Despacho

•05/07/2022, 23:35

Despacho

•15/02/2022, 17:51