Execução Fiscal 0035763-46.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 317.370,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL SANTA CATARINA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:17

Juntada de manifestação

30/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 06:03

Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:22

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:17

Juntada de manifestação

30/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 15:27

Despacho

•20/10/2021, 14:09

24/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 06:03

Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:03

Juntada de volume

30/06/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/04/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

05/02/2019, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - NAO HOUVE INTIMAÇÃO E NÃO FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO

12/12/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - OFICIAL DE JUSTIÇA

05/12/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/07/2018, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/05/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista concedida

10/08/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2015, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2015, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 13:24

CITACAO: ORDENADA

11/02/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

01/10/2014, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2014, 11:45