Execução Fiscal 0014800-46.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.177,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KEVIN QUEIROZ DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ALEX DE PAULA QUEIROZ

CPF

Reu

WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JANE MATIAS DE PAULA

OAB/MG 57851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 09:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/03/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/10/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX DE PAULA QUEIROZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEVIN QUEIROZ DE OLIVEIRA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 09:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•24/09/2021, 14:03

14/03/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/10/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX DE PAULA QUEIROZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEVIN QUEIROZ DE OLIVEIRA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014800-46.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014800-46.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 15:56

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2020, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

24/09/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ato ordinatório

16/08/2019, 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2019, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2019, 12:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2018, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

17/05/2018, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO OS AUTOS

06/10/2017, 14:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 13:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2017, 13:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/01/2017, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO.

29/11/2016, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2016, 10:15