Execução Fiscal 0004322-53.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2004

Valor da Causa

R$ 26.720,18

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAISY LEVINDA BRASIL

CPF

Reu

WILSON DIAS RAMOS

CPF

Reu

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MINERACAO CANAA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO BRASIL FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 05/12/2024

20/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de WILSON DIAS RAMOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de DAISY LEVINDA BRASIL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de MINERACAO CANAA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de PAULO BRASIL FONSECA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 17:01

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 14:12

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legal

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Acessibilidade

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Transitado em Julgado em 05/12/2024

20/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de WILSON DIAS RAMOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de DAISY LEVINDA BRASIL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de MINERACAO CANAA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de PAULO BRASIL FONSECA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:39

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2024, 09:32

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:01

Juntada de documentos diversos

23/01/2023, 11:51

Juntada de documentos diversos

11/10/2022, 08:53

Juntada de documentos diversos

06/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:23

Juntada de documentos diversos

18/07/2022, 13:55

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 11:25

Juntada de documentos diversos

04/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:09

Juntada de manifestação

08/11/2021, 13:47

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:09

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de WILSON DIAS RAMOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de PAULO BRASIL FONSECA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de DAISY LEVINDA BRASIL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de MINERACAO CANAA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de Certidão

29/07/2021, 23:34

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:39

Outras Decisões

26/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:47

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-53.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISY LEVINDA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAISY LEVINDA BRASIL PAULO BRASIL FONSECA WILSON DIAS RAMOS MINERACAO CANAA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-53.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISY LEVINDA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAISY LEVINDA BRASIL PAULO BRASIL FONSECA WILSON DIAS RAMOS MINERACAO CANAA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-53.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISY LEVINDA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAISY LEVINDA BRASIL PAULO BRASIL FONSECA WILSON DIAS RAMOS MINERACAO CANAA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-53.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISY LEVINDA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAISY LEVINDA BRASIL PAULO BRASIL FONSECA WILSON DIAS RAMOS MINERACAO CANAA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:25

Juntada de volume

01/07/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/07/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

14/12/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 22/02/2016

19/02/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2015, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 17:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/05/2012

25/05/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

25/01/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

17/11/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

16/11/2011, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/04/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

24/03/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/03/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

18/03/2011, 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REPR LEGAL CARGA P/ 15.03.2011

15/03/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/02/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

12/07/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

07/06/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/12/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA PROF MANOEL SANTOS 1301 STIEP

09/12/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2009, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2009, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/07/2008, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 11 CARGA 28/04/2008

25/04/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

04/03/2008, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

15/10/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

02/10/2007, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 16/07/2007

13/07/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

30/05/2007, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 743 A 745/2007

29/05/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

28/03/2007, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/03/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIDO PELO DIRETOR

12/01/2007, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 19:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

24/07/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PARA 10/07/2006

07/07/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2006, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

07/03/2006, 17:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO - RET. AUT.

17/11/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2005, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

03/11/2005, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

14/10/2005, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/07/2005 RELAÇÃO 04

08/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2005, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2005, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2005, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2005, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINAR

01/03/2005, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2004, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

15/10/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

13/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELCAO 06 EM 30.08.2004

27/08/2004, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA RELACAO 06 ATENDIMENTO

25/08/2004, 23:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2004, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

23/07/2004, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - prazo

21/07/2004, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2004, 17:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2004, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 16:33

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2004, 10:32

Despacho

•07/03/2024, 14:11

Ato ordinatório

•23/01/2023, 12:01

Ato ordinatório

•29/08/2022, 13:23

Despacho

•25/02/2022, 21:09

Ato ordinatório

•28/10/2021, 16:09

Decisão

•26/07/2021, 17:39