Execução Fiscal 0014749-17.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MARCIO DA SILVA SANTOS NETO

CPF

Reu

MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 09:41

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 23:44

Juntada de Certidão

20/09/2021, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 23:44

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:54

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 09:41

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•31/01/2022, 09:41

Despacho

•20/09/2021, 23:44

31/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 23:44

Juntada de Certidão

20/09/2021, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 23:44

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA SANTOS NETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014749-17.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARCIO DA SILVA SANTOS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA SANTOS NETO MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014749-17.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARCIO DA SILVA SANTOS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA SANTOS NETO MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/11/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

21/09/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

06/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2018, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2018, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2018, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado em 27/10/2017, com validade de publicação no dia 30/10/2017.

17/11/2017, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2017, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2017, 08:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2017, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2017, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - busca de endereço

13/07/2017, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2017, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2017, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

27/01/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

12/08/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2016, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

11/03/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2016, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 11:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

25/11/2013, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/011 - validade de juntada no 24/06/13 - Inspeção (Portaria 07/2013)

17/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 30/01/2013 E-DJF1 21

30/01/2013, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/01/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA A PGR PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

30/05/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JOAO ARRUDA

15/05/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

30/04/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ABIVAN DE CASTRO

11/09/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIR O ULTIMO DESPACHO-EXPEDIR MANDADO

12/02/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INMETRO

17/09/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2006, 16:27