Execução Fiscal 0005009-29.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.378,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ALFREDO VIEIRA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ALFREDO GAUTERIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAELTE SOARES SILQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 05:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•30/01/2024, 10:37

OUTROS

•22/06/2022, 13:51

30/10/2024, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 05:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 15:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 22:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/07/2022, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO VIEIRA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GAUTERIO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-29.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP LUIZ ALFREDO VIEIRA SILVA LUIZ ALFREDO GAUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-29.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP LUIZ ALFREDO VIEIRA SILVA LUIZ ALFREDO GAUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-29.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMER CONSTRUTORA LTDA - EPP LUIZ ALFREDO VIEIRA SILVA LUIZ ALFREDO GAUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2021, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2021, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2020, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 06:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - termo de deposito

26/06/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE DEPOSITO EXPEDIDO

12/06/2019, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2018, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/08/2018, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2018, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2018, 09:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2018, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

05/03/2018, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/08/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2017, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

22/06/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE 18/08/2015 E DISPONIBILIZADO EM 17/08/2015.

17/08/2015, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/08/2015, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2015, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2015, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2015, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE EDITAL

23/03/2015, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2014, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2013, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

27/08/2013, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2013, 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2013, 09:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/06/2013, 09:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2012, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

01/10/2012, 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2012, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2012, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2012, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2011, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2011, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2011, 14:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/05/2011, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

17/05/2011, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2011, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2011, 14:28