Execução Fiscal 0007393-96.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.396,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VANESSA CRISTINA JAGER OLIVEIRA

CPF

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDA

CNPJ

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

26/11/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/11/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

18/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

17/11/2025, 02:17

Decisão interlocutória

15/11/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/10/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 22:26

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

26/11/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 22:26

19/11/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

18/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

17/11/2025, 02:17

Decisão interlocutória

15/11/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/10/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 22:26

Juntado(a)

13/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (MG058832 - PAULO ROBERTO GOMES)

04/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - REFEICOES EBENEZER LTDA (MG058832 - PAULO ROBERTO GOMES)

04/09/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/09/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/09/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

29/08/2025, 03:32

Juntado(a)

28/08/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

28/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:41

Decisão interlocutória

27/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/05/2025, 17:58

Decisão interlocutória

08/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA JAGER OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/11/2023, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:38

Juntado(a) - Decisão

08/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/03/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 13:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007393-96.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI REFEICOES EBENEZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007393-96.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI REFEICOES EBENEZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2020, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

12/05/2020, 06:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeq

23/04/2018, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA C.N.P.J

11/07/2014, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente

30/08/2013, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de documentos bacen/renajud/infojud

30/08/2013, 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD - INDISP/PENHORA VEICHGA3822

24/07/2013, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/06/2013, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 196

09/05/2013, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 09:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...considerando a documentação de fls... faço os autos ocm vista a exequente....

29/01/2013, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

29/01/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2012, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Faz. Nac.

16/10/2012, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2012, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2012, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2012, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2012, 18:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/05/2012, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/04/2012, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

30/03/2012, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

30/01/2012, 10:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2011, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

08/11/2011, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

23/09/2011, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇAO

23/09/2011, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decfisao

22/09/2011, 18:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - sucessão empresarial

14/09/2011, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 09:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

26/08/2011, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 19:05

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordem Judicial expedida.

28/04/2011, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete com decisão.

28/04/2011, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/02/2011, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s), não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

14/12/2010, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFEIÇÕES EBENEZER LTDA

15/10/2010, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2010, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2010, 18:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/07/2010, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:59

OUTROS

•24/01/2023, 14:03