Execução Fiscal 0005603-10.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.167,23

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ LOURENCO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO MOREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 23:11

Juntada de Certidão

16/07/2021, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-10.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ LOURENCO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LOURENCO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:32

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO MOREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 23:11

16/07/2021, 23:11

Juntada de Certidão

16/07/2021, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-10.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ LOURENCO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LOURENCO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2021, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2021, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDISON

04/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OU INDEFERE SERASA

27/04/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

01/12/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

13/03/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR RAIMUNDO

19/09/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 11:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/05/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2014, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VALIDA EM 14/11/2013 E-DJF1 222

14/11/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2013, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2013, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 14:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

22/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo recebido no dia 22/04/2013, fase lançada no dia 25/04/2013

22/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

18/03/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2011, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2011, 09:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2010, 15:14

INICIAL AUTUADA

01/09/2010, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 13:27