Execução Fiscal 0001314-45.2008.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.079.165,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2025, 00:37

Juntado(a)

01/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/07/2025, 15:46

Despacho

03/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:05

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2025, 00:37

Juntado(a)

01/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 20:27

OUTROS

•28/11/2022, 18:26

09/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/07/2025, 15:46

Despacho

03/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

30/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-45.2008.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACHOEIRA VELONORTE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CACHOEIRA VELONORTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 09:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO VIA AR.

03/03/2020, 09:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/02/2020, 10:48

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2018, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/03/2017, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 12:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2016, 11:28

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

18/04/2016, 12:29

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2015, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2015, 15:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/06/2015, 15:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2015, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 11:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2014, 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2014, 15:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2014, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 11:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA AO OFICIO-JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DE SETE LAGOAS/MG.

31/01/2014, 15:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2013, 16:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2013, 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2013, 13:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

25/10/2013, 09:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2013, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 12:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA AO OFÍCIO 2ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS/MG.

28/05/2013, 15:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 083/13

07/05/2013, 13:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/04/2013, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 12:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2012, 10:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2012, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2011, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERV.AUTORIZADO

23/03/2011, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2011, 14:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/02/2011, 14:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/02/2011, 12:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2011, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 14:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2011, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERV.AUTORIZADO

19/05/2010, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-ASSINATURA TERMO DE PENHORA.

13/05/2010, 11:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2010, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2009, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/09/2009, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

02/09/2009, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2009, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2009, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2009, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.

09/07/2009, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR, EM SECRETARIA.

30/01/2009, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 09:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2008, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2008, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2008, 17:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/10/2008, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL NOS TERMOS DO ART.7º DA LEF.

29/10/2008, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2008, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2008, 11:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2008, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2008, 12:11