Execução Fiscal 0001314-45.2008.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.079.165,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CACHOEIRA VELONORTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:21

Juntada de manifestação

01/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:06

Juntada de outras peças

30/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

14/05/2021, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2021, 13:58

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:21

Juntada de manifestação

01/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2022, 16:06

Juntada de outras peças

30/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

14/05/2021, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2021, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO VIA AR.

03/03/2020, 09:35

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2020, 10:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/08/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/03/2017, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2016, 11:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

18/04/2016, 12:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2015, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2015, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2014, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2014, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA AO OFICIO-JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DE SETE LAGOAS/MG.

31/01/2014, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2013, 16:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2013, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2013, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

25/10/2013, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA AO OFÍCIO 2ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS/MG.

28/05/2013, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 083/13

07/05/2013, 13:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/04/2013, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2012, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/09/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 07:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2011, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERV.AUTORIZADO

23/03/2011, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2011, 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/02/2011, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2011, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2011, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERV.AUTORIZADO

19/05/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-ASSINATURA TERMO DE PENHORA.

13/05/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO ADVOGADO VIA TELEFONE

04/03/2010, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

26/11/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - '

09/11/2009, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/09/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

02/09/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2009, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.

09/07/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR, EM SECRETARIA.

30/01/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2008, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2008, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2008, 17:28

CITACAO: ORDENADA

29/10/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL NOS TERMOS DO ART.7º DA LEF.

29/10/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2008, 11:23

INICIAL AUTUADA

16/10/2008, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2008, 12:11