Cumprimento de sentença 0028294-04.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2008

Valor da Causa

R$ 26.510,76

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

RICARDO SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE FREITAS ARAUJO FAGGIANI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

RICARDO SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:59

Juntada de cumprimento de sentença

31/03/2022, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 18:33

Juntada de diligência

05/11/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:30

Todas as movimentações(96)

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2023, 18:33

Despacho

•25/04/2022, 14:37

25/04/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:59

Juntada de cumprimento de sentença

31/03/2022, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 18:33

Juntada de diligência

05/11/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028294-04.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO SOUSA ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOUSA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 15:35

Juntada de volume

01/07/2021, 15:35

Juntada de volume

01/07/2021, 15:35

Juntada de volume

01/07/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 14:23

RECEBIDOS DO TRF

10/02/2021, 15:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NÃO DIGITALIZADO

08/06/2010, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2010, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/04/2010, 18:35

REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2010, 13:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/11/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-15 DIAS

06/11/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2009, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO APENSADO Nº 2009.01.00.051962-7/DF

29/10/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2008.01.00.059599-7/DF

21/09/2009, 18:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/09/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

28/08/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/08

13/08/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2009, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2009, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 10:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/08/2009, 15:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/08/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 22/06

22/06/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/06/2009, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/06/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

29/05/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/05/2009, 14:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - SENTENÇA DE FLS. 127/135.

21/05/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 6668-2009 CLVIII-B

20/05/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

27/03/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/02

09/02/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - advogada-autor

20/01/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - '

19/01/2009, 12:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/01/2009, 15:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/11/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-60 DIAS

20/10/2008, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO

20/10/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 03/10

03/10/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2008, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Nº 574-2008 -B

29/09/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2008, 15:48

INICIAL AUTUADA

15/09/2008, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

15/09/2008, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2008, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2008, 11:58

Cumprimento de Sentença

•31/03/2022, 00:33

Despacho

•19/10/2021, 17:30