Execução Fiscal 0005619-25.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.437,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE CLIPPING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 10:29

Juntada de manifestação

28/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:12

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:29

Juntada de manifestação

08/11/2023, 16:52

Arquivado Provisoramente

15/01/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2022, 16:38

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

08/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 10:29

Juntada de manifestação

28/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:12

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:29

Juntada de manifestação

08/11/2023, 16:52

Arquivado Provisoramente

15/01/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:38

Juntada de manifestação

03/11/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 17:14

Juntada de Certidão

28/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de NORTE CLIPPING LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005619-25.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE CLIPPING LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE CLIPPING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:46

Juntada de volume

17/06/2021, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/03/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

31/01/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/10/2018, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2018, 15:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 22

29/10/2018, 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2018, 18:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/10/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

18/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/08/2018, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 08:39

INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 08:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2018, 15:53

Despacho

•07/03/2024, 10:29

Despacho

•16/11/2023, 14:24

Despacho

•14/01/2022, 16:38

Despacho

•28/10/2021, 17:14