Execução Fiscal 0008215-84.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 278.340,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DE NAZARÉ DA SILVA PEREIRA

OAB/AP 193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO

Terceiro

JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO

CPF

Reu

CONSTRUTORA FREITAS E SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALTAIR DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 15:40

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 15:23

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(210)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 15:40

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 12:08

Despacho

•13/05/2025, 16:00

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30/01/2026, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 15:23

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:00

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FREITAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2025, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2025, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 08:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 21:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 21:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 00:31

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 00:31

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:26

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 19:10

Juntada de Certidão

24/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2024, 13:10

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 09:05

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 13:39

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 11:16

Juntada de Certidão

27/08/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão

25/04/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

22/04/2022, 21:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:47

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:01

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FREITAS E SOUZA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008215-84.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008215-84.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR DE SOUZA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008215-84.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FREITAS E SOUZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008215-84.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 16:49

Juntada de volume

21/06/2021, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspender...

16/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PGF

29/05/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇ~]AO DA PGF

22/04/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

22/04/2019, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - REQUER VISTA DOS AUTOS

21/03/2019, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA/PGF - REQUER VISTA DOS AUTOS

21/03/2019, 19:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2019, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 4/2/2019

25/02/2019, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 01/02/2019

01/02/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 22/11/2018

06/12/2018, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 21/11/2018

21/11/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A implementação da diligência sera através do Bacenjud

11/10/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

01/06/2018, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/06/2018, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/02/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2018, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fls. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/10/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 20:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O despacho de fls. 57/58 não foi cumprido a contento, uma vez que não veio aos autos a planilha atualizada do valor do débito. Assim, retornem os autos à exequente para cumprimento do despacho acima mencionado. Intime-se.

08/09/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - pedido de vista

03/07/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - REQUER VISTA DOS AUTOS

03/07/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traga o valor atualizado da divida. Renove-se a diligência citatória

30/06/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF: REQUER O BLOQUEIO VIA BACENJUD

24/03/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1060/2016-CRI INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

23/01/2017, 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2016, 19:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/11/2016, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhe-se cópia autenticada do mandado de penhora, avaliação e registro de fl. 33 e do Auto de Penhora, depósito e avaliação de fl. 35 ao Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes", para efetivação do respectivo registro da penhora. Após a resposta do Cartório de imóveis acerca do registro da penhora e da existência de eventual gravame que recaia sobre o bem, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade em que deverá os cálculos atualizados do débito.

11/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 528/2016-CRI - INFORMAÇÕES

29/07/2016, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1980/2016-PJ/DETRAN/AP - INFORMA REGISTRO DE PENHORA

29/07/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício 1980/2016

27/06/2016, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 15:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com razão a exeqüente, pois, de fato, o mandado de citação foi expedido com valor equivocado. De outro lado, observo que somente as pessoas físicas dos executados João Paulo Dias Bentes Monteiro e Gervásio Augusto de Oliveira foram citados, aquele, de acordo com a certidão de fl. 19, possuindo endereço residencial na Rodovia Juscelino Kubitschek, 440, Residencial Portal do Sol, Rua 4, casa, 257, nesta cidade. Quanto aos outros dois executados, os mesmo não foram localizados nos endereços fornecidos. Assim, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e registro à empresa executada Construtora Freitas e Souza Ltda - ME (CNPJ n. 84.416.080/0001-50), que deverá ser citada na pessoa de qualquer dos acima nominados, que também deverão ser citados como pessoas físicas. Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 23 e 25, bem assim acerca da petição de fl. 29. Anote-se a habilitação dos advogados do executado Gervásio Augusto de Oliveira (fl. 30). Intimem-se.

03/05/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO GERVÁSIO DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES

06/04/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - REQUER QUE O FEITO SEJA CHAMADO A ORDEM P/EMITIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO

06/04/2016, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

18/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 11:04

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 10:44

Despacho

•29/08/2024, 11:43

Despacho

•24/07/2024, 19:10

Despacho

•06/05/2024, 10:01

Despacho

•24/01/2024, 09:05

Despacho

•27/08/2023, 13:34

Despacho

•27/08/2023, 13:34

Despacho

•29/09/2022, 09:44

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•19/07/2022, 16:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/09/2025, 12:08

Despacho

•13/05/2025, 16:00

Despacho

•29/08/2024, 11:43

Despacho

•24/07/2024, 19:10

Despacho

•06/05/2024, 10:01

Despacho

•24/01/2024, 09:05

Despacho

•27/08/2023, 13:34

Despacho

•27/08/2023, 13:34

Despacho

•29/09/2022, 09:44

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

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•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Despacho

•19/07/2022, 16:53

Despacho

•25/04/2022, 00:06

Despacho

•15/02/2022, 20:47

Despacho

•11/11/2021, 12:01