Embargos à Execução 0014714-96.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE DAIANI BARBOSA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

NEWTON MARCHINI

CPF

Reu

MARINHO VIEIRA

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPES

CPF

Reu

ALFREDO FLORENCIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de substabelecimento

09/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/03/2022, 16:06

Processo Desarquivado

12/03/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARINHO VIEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de NEWTON MARCHINI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:27

Todas as movimentações(97)

Juntada de substabelecimento

09/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:19

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 16:32

Ato ordinatório

•06/10/2021, 10:55

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/03/2022, 16:06

Processo Desarquivado

12/03/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARINHO VIEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de NEWTON MARCHINI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de ALFREDO FLORENCIO DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LOPES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:39

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 10:56

Recebidos os autos

29/09/2021, 21:21

Juntada de petição inicial

29/09/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014714-96.2011.4.01.3400. APELADO: ROSANA RIBEIRO JACOME - DF19616-A Advogado do(a) APELADO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO LOPES ROSANA RIBEIRO JACOME - (OAB: DF19616-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014714-96.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO e outros Advogado do(a)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014714-96.2011.4.01.3400. APELADO: ROSANA RIBEIRO JACOME - DF19616-A Advogado do(a) APELADO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO VIEIRA ROSANA RIBEIRO JACOME - (OAB: DF19616-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014714-96.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO e outros Advogado do(a)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014714-96.2011.4.01.3400. APELADO: ROSANA RIBEIRO JACOME - DF19616-A Advogado do(a) APELADO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO ROSANA RIBEIRO JACOME - (OAB: DF19616-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014714-96.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PAULO JOSE FERNANDES RIBEIRO e outros Advogado do(a)

02/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/05/2021, 18:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

12/04/2013, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/04/2013, 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF

11/04/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

15/02/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DESCONSIDERAR A MOV DE TRANSCURSO DADA EM 30/01

08/02/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2013, 13:07

RECURSO RECEBIDO

15/01/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 12:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/11/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

23/11/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A" REGISTRADA NO E-CVD E DISPONÍVEL NA INTERNET.

31/08/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2012, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

24/08/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - F.N.

04/05/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/03/2012, 15:08

REMETIDOS CONTADORIA

09/01/2012, 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/12/2011, 15:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/12/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/11/2011, 09:15

REMETIDOS CONTADORIA

11/11/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA EM 05/08/2011

08/09/2011, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/08/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 302.1A

20/05/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 19:00

INICIAL AUTUADA

03/05/2011, 15:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/05/2011, 15:44