Agravo em Recurso Especial 0003172-88.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de TrabalhoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

EVILASIO RIBEIRO MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 21:30

Extinto o processo por desistência

01/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 525941/2024

26/06/2024, 15:24

Protocolizada Petição 525941/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/05/2024, 20:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30