Execução Fiscal 0011509-93.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 27.306,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO PIMENTEL BARBOSA

CPF

Reu

PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:52

Juntada de manifestação

10/05/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:29

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2023, 13:49

Despacho

•20/10/2021, 13:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2023, 00:52

Juntada de manifestação

10/05/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:29

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011509-93.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME RICARDO PIMENTEL BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011509-93.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME RICARDO PIMENTEL BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 12:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2017, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/11/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 380/2016

31/03/2016, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 380/2016

26/02/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

06/07/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/07/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/07/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO

06/07/2015, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

14/11/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/08/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/08/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/08/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

02/07/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/05/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

05/05/2012, 08:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/05/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/04/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

03/04/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2011, 13:09

INICIAL AUTUADA

23/08/2011, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2011, 12:25