Execução Fiscal 0007999-89.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2016
Valor da Causa
R$ 33.033,36
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
17/02/2023, 00:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WALTER ANDRE FONSECA SOUZA
CPF
614.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
21/02/2022, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 00:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/02/2022, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 20:47
Juntada de Certidão
15/02/2022, 20:47
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:37
Juntada de petição intercorrente
16/11/2021, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 11:59
Juntada de Certidão
11/11/2021, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 11:59
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Provisoramente
17/02/2023, 00:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:51
Juntada de manifestação
21/02/2022, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 00:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/02/2022, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 20:47
Juntada de Certidão
15/02/2022, 20:47
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:37
Juntada de petição intercorrente
16/11/2021, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 11:59
Juntada de Certidão
11/11/2021, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 11:59
Conclusos para despacho
10/11/2021, 16:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:03
Decorrido prazo de WALTER ANDRE FONSECA SOUZA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:34
Juntada de manifestação
05/07/2021, 11:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007999-89.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER ANDRE FONSECA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER ANDRE FONSECA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:11
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 17:01
Juntada de volume
18/06/2021, 06:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/10/2020, 16:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/10/2020, 16:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/10/2020, 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2020, 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2020, 09:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspender...
16/07/2019, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
15/05/2019, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
15/05/2019, 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2019, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2019, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito
22/04/2019, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2019, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2019, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2018, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
24/09/2018, 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
29/08/2018, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
29/08/2018, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2018, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2018, 18:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2018, 18:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2018, 12:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2018, 13:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2018, 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 23. Renove-se a diligência citatória ordenada no despacho de fls. 18/19-v (item 7.1), no novo endereço informado pelo exequente à fl. 23. Expeça-se o mandado. Ocorrendo a citação, suspenda-se a execução pelo prazo do acordo eventualmente entabulado a ser informado pela exequente, nos termos do pedido retromencionado.
16/05/2018, 19:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/01/2018, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2017, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2017, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2017, 18:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 18:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017, 16:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2017, 12:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2017, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO POR INTERMÉDIO DA PETIÇÃO DE FLS. 11- 12, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO. COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), DORAVANTE, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, DE ACORDO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO, PROMOVA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80), INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, QUANDO FOR O CASO. (...)
25/09/2017, 20:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2017, 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN SE MANIFESTA SOBRE O DESPACHO DE FL.10
20/06/2017, 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2017, 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2017, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o período de apuração são dos anos de 2010/2011 (fl. 04/06). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
01/02/2017, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
21/11/2016, 17:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2016, 13:48
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
18/11/2016, 15:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/11/2016, 16:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
04/11/2016, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
03/11/2016, 11:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2016, 14:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2016, 09:55
INICIAL AUTUADA
09/09/2016, 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/08/2016, 13:41
Documentos
Despacho
•
16/02/2022, 00:02
Despacho
•
15/02/2022, 20:47
Despacho
•
11/11/2021, 11:59