Execução Fiscal 0007930-57.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.601,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDIANY BARBOSA TOLOSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 16:42

Processo Desarquivado

21/04/2026, 16:41

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2024, 14:06

Juntada de manifestação

20/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:49

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

02/03/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:18

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 16:42

Processo Desarquivado

21/04/2026, 16:41

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:48

Despacho

•23/04/2026, 11:48

Juntada de manifestação

20/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:49

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

02/03/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:18

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:01

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:49

Juntada de manifestação

26/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de LIDIANY BARBOSA TOLOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:59

Juntada de manifestação

23/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 19:19

Juntada de Certidão

18/01/2023, 19:18

Juntada de Certidão

12/01/2023, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:34

Juntada de manifestação

07/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:55

Juntada de Certidão

30/08/2022, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 01:27

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de LIDIANY BARBOSA TOLOSA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:51

Juntada de manifestação

14/06/2022, 10:43

Publicado Decisão em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 00:27

Juntada de Certidão

03/06/2022, 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 00:27

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:58

Juntada de manifestação

25/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 08:09

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2021, 11:44

Juntada de Certidão

04/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de LIDIANY BARBOSA TOLOSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007930-57.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDIANY BARBOSA TOLOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANY BARBOSA TOLOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 17:04

Juntada de volume

18/06/2021, 06:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido formulado pelo(a) exequente (fls. ...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/03/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 348/2018-PA JFAP - PRESTA INFORMAÇÃO REF DEPOSITO JUDICIAL

28/09/2018, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2018, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2018, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 09/05/2018

08/06/2018, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 08/05/2018

08/05/2018, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SOLICITA A EXEQUENTE QUE SE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E NÃO PROTESTADOS PELO(A) EXECUTADO(A)

02/04/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2018, 21:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/10/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2017, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/09/2017, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 05 E 07/08/2017

08/09/2017, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/08/2017

04/08/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência deverá ser realizada através do Bacenjud...

21/06/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

17/03/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/02/2017, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:34

Despacho

•13/06/2024, 14:06

Despacho

•08/04/2024, 17:14

Despacho

•30/11/2022, 17:26

Despacho

•30/08/2022, 01:27

Decisão

•03/06/2022, 00:27

Despacho

•11/01/2022, 08:09