Embargos à Execução 0012962-93.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 29.469,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA

CPF

Reu

MARIO HERMES CARNEIRO

CPF

Reu

REGINA HELENA PONTES CORREA

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 20:27

Juntada de manifestação

09/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de REGINA HELENA PONTES CORREA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de MARIO HERMES CARNEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012962-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA REGINA HELENA PONTES CORREA MARIO HERMES CARNEIRO MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(160)

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 20:27

Juntada de manifestação

09/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:57

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de REGINA HELENA PONTES CORREA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de MARIO HERMES CARNEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012962-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA REGINA HELENA PONTES CORREA MARIO HERMES CARNEIRO MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012962-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA REGINA HELENA PONTES CORREA MARIO HERMES CARNEIRO MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012962-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA REGINA HELENA PONTES CORREA MARIO HERMES CARNEIRO MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012962-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ORLANDO PINTO DE FARIA REGINA HELENA PONTES CORREA MARIO HERMES CARNEIRO MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:08

Juntada de volume

01/07/2021, 13:06

Juntada de volume

01/07/2021, 13:02

Juntada de volume

01/07/2021, 13:00

Juntada de volume

01/07/2021, 12:56

Juntada de volume

01/07/2021, 12:48

Juntada de volume

01/07/2021, 12:34

Juntada de volume

01/07/2021, 12:25

Juntada de volume

01/07/2021, 12:22

Juntada de volume

01/07/2021, 12:19

Juntada de volume

01/07/2021, 12:11

Juntada de volume

01/07/2021, 12:09

Juntada de volume

01/07/2021, 12:05

Juntada de volume

01/07/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 12 VOLS.

14/11/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/10/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 12

18/10/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CÁLCULO

10/10/2019, 16:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2019, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/07/2019, 16:02

REMETIDOS CONTADORIA

23/07/2019, 13:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/07/2019, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2019, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COM SELMA

26/09/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/06/2018, 19:22

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

17/04/2018, 19:55

REMETIDOS CONTADORIA - 12 VOLUMES

17/04/2018, 19:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET POR SERV AUTORIZADO, VOLS.: 11

21/07/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 16:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/05/2017, 09:30

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2017, 20:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/04/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/11/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS. 11

04/11/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2016, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/09/2016, 16:23

REMETIDOS CONTADORIA

20/09/2016, 15:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2016, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/06/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 11

17/06/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 13:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2016, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

01/04/2016, 19:31

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/2016, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/03/2016, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - com formulário para secaj

31/03/2016, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/08/2015, 20:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 11

31/07/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

13/07/2015, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/07/2015, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2015, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 20:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO , PROC. COM 11 VOLUMES.

12/02/2015, 19:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2015, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

27/01/2015, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - 11 VOLUMES

26/01/2015, 13:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/01/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 16:13

REPLICA APRESENTADA

26/08/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 11 VOLUMES

22/08/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2014, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇOES JUNTADAS

29/05/2014, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 28/05/2014

25/04/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS EMBARGOS DO DEVEDOR COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE SÃO RELEVANTES OS FUNDAMENTO

23/04/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 17:12

INICIAL AUTUADA

14/04/2014, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/04/2014, 17:03

INICIAL AUTUADA

10/04/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/04/2014, 16:56

INICIAL AUTUADA

10/04/2014, 16:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/04/2014, 15:33