Execução Fiscal 0000901-17.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 191.756,17
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
25/06/2025, 14:54
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024, 16:29
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR
CPF
709.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE BONFIM DA SILVA NETO
CPF
965.***.***-49
Mostrar
Reu
IBEL - INDUSTRIAL BONFIM EXTRACAO DE OLEO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
BIAL-ALGODOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Cancelada a conclusão
11/11/2024, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 14:59
Conclusos para decisão
02/08/2024, 15:33
Juntada de petição intercorrente
12/06/2024, 12:07
Juntada de Certidão
08/06/2024, 07:32
Processo Desarquivado
19/04/2024, 15:14
Juntada de manifestação
19/01/2024, 11:34
Arquivado Definitivamente
23/02/2022, 11:22
Juntada de certidão
23/02/2022, 11:20
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 11:18
Cancelada a movimentação processual
23/02/2022, 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
23/02/2022, 11:02
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022, 14:57
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Conclusos para decisão
25/06/2025, 14:54
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024, 16:29
Cancelada a conclusão
11/11/2024, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 14:59
Conclusos para decisão
02/08/2024, 15:33
Juntada de petição intercorrente
12/06/2024, 12:07
Juntada de Certidão
08/06/2024, 07:32
Processo Desarquivado
19/04/2024, 15:14
Juntada de manifestação
19/01/2024, 11:34
Arquivado Definitivamente
23/02/2022, 11:22
Juntada de certidão
23/02/2022, 11:20
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 11:18
Cancelada a movimentação processual
23/02/2022, 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
23/02/2022, 11:02
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022, 14:57
Outras Decisões
22/02/2022, 14:57
Conclusos para decisão
21/02/2022, 16:04
Juntada de manifestação
21/12/2021, 12:46
Juntada de Certidão
06/12/2021, 16:21
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 16:21
Decorrido prazo de IBEL - INDUSTRIAL BONFIM EXTRACAO DE OLEO LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:05
Decorrido prazo de BIAL-ALGODOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:05
Decorrido prazo de JOSE BONFIM DA SILVA NETO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:29
Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:29
Juntada de renúncia de mandato
06/07/2021, 11:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000901-17.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BONFIM DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000901-17.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:29
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 17:24
Juntada de volume
01/07/2021, 17:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021, 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
04/05/2018, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017, 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2017, 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2017, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/06/2017, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) substabelecimento
01/06/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMINUCADO
31/05/2017, 14:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2016, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2016, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2016, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2016, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2016, 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2016, 12:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2016, 14:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/11/2015, 18:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/11/2015, 18:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 29/10/2015
09/11/2015, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - edital
29/10/2015, 19:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2015, 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2015, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2015, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DA 2ª VARA DO TRABALHO
30/09/2014, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2014, 12:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA EM 16/08/2013
29/04/2014, 10:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EFETIVAMENTE EM 26/07/2013
01/04/2014, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013, 18:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/10/2013, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2013, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2013, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/06/2013, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/06/2013, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2013, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2013, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2013, 16:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 19/2013
22/03/2013, 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19/2013
19/02/2013, 13:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/01/2013, 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2013, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2012, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2012, 19:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/08/2012, 18:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2012, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2012, 17:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2012, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2012, 16:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2012, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012, 08:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2012, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2012, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2012, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2012, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2012, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2012, 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2011, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2011, 14:24
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2011, 07:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2011, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2011, 14:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1023/2011
16/08/2011, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2011, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2011, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2011, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2011, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2011, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011, 12:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2011, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2011, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2011, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2011, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2011, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2011, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2011, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2011, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2011, 18:07
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA E DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS 2008.36.02.001015-4
31/01/2011, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2010, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2010, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2010, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 18:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/05/2010, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2010, 16:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/05/2010, 16:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/05/2010, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2010, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2010, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2010, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2010, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2009, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2009, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº1389/2009/3V
15/10/2009, 11:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/09/2009, 15:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/09/2009, 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165/2009
23/07/2009, 10:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/06/2009, 21:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2009, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2009, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2009, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2009, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008, 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2008, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/11/2008, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2008, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008, 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/09/2008, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO: 29-08-2008.
08/09/2008, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 047/08
22/08/2008, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/07/2008, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/05/2008, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2008, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2008, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2007, 17:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - N. 423/207
16/08/2007, 17:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 423/2007
13/07/2007, 17:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/05/2007, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2007, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2007, 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2007, 19:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2007, 16:06
Documentos
Documento Comprobatório
•
12/06/2024, 12:07
Documento Comprobatório
•
19/01/2024, 11:34
Decisão
•
22/02/2022, 14:57
Ato ordinatório
•
06/12/2021, 16:21
Ato ordinatório
•
01/07/2021, 17:32