Execução Fiscal 0011717-72.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 243.660,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de SETENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:12

Juntada de manifestação

25/04/2023, 12:51

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:13

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:09

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de SETENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:12

Juntada de manifestação

25/04/2023, 12:51

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 14:13

Despacho

•20/10/2021, 13:18

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:13

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:09

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de SETENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011717-72.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA

08/04/2016, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 617/2016

07/04/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

31/03/2016, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

31/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/01/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

14/01/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/01/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/03/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/03/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/02/2015, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/11/2014, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/11/2014, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

26/09/2014, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

26/09/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

26/09/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/09/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

12/09/2014, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 14:55

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/09/2014, 12:23