Execução Fiscal 0005129-37.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 787.513,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA COMERCIO

Terceiro

AMAPA COMERCIO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 11:28

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 01:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 01:35

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 00:57

Juntada de Certidão

05/05/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 00:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:03

Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:03

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:31

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 11:28

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 01:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 01:35

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 10:43

Despacho

•27/01/2025, 10:32

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legal

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Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 00:57

Juntada de Certidão

05/05/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 00:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:03

Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:03

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de AMAPA COMERCIO SERVIÇOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005129-37.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAPA COMERCIO SERVIÇOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA COMERCIO SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 17:27

Juntada de volume

17/06/2021, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO...

19/11/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/06/2019, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/06/2019, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

22/04/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/12/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A HIPÓTESE VERSADA NO JULGADO EM DESTAQUE ASSEMELHA-SE AO CASO CONCRETO, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO SE DEVA APLICAR O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, CONTADOS DE 13/11/2014. Á LUZ DESSES FUNDAMENTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DO(S) TÍTULO(S) EXECUTIVO(S) QUE INSTRUI(EM) A PRESENTE EXECUÇÃO. DESTARTE, COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 83-85, CONCEDENDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A FIM DE SE AVERIGUAR EVENTUAL INCONSISTÊNCIA NA CDA Nº FGAP201700001.

20/11/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/04/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/04/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, SOBRELEVA NOTAR QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA EXEQUENTE À FL. 80 REFORÇAM A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS EXCUTIDOS NOS AUTOS. NÃO OBSTANTE, POR CAUTELA, INTIME-SE À EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEMA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECENDO DE QUE FORMA OS CRÉDITOS DE COMPETÊNCIA 10/2007, 11/2007, 12/2007, 04/2008, 06/2008, 07/2008, 09/2008, 10/2008 E 11/2008, RELATIVOS À CDA FGAP 201700001, FORAM CONSTITUÍDOS, SE FORAM POR LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, REGRA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS, OU DE OFÍCIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTOLANÇAMENTO OU INEXATIDÃO DO QUE FOI DECLARADO PELO CONTRIBUINTE, ASSIM COMO DO QUE LHE PARECER OPORTUNO, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. COM OU SEM A VINDA DA MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

01/02/2018, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA QUE INEXISTE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS TRIBUTÁRIO EM COMENTO

04/10/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que, especificamente, em relação à CDA n. FGAP201700001, fls. 04 e anexos, há cobrança de valores referente à competências que remontam à 2007, todavia, a lavratura da CDA somente veio a ocorrer em 10/12/2013 e o ajuizamento da execução em 01/08/2017. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

24/08/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/08/2017, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:54

INICIAL AUTUADA

08/08/2017, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2017, 17:57

Despacho

•21/06/2024, 09:18

Despacho

•07/02/2024, 09:37

Despacho

•10/11/2023, 17:35

Despacho

•17/08/2023, 18:19

Despacho

•17/08/2023, 18:19

Despacho

•01/08/2023, 14:56

Despacho

•01/08/2023, 14:56

Despacho

•31/05/2023, 09:13

Despacho

•31/05/2023, 09:13

Despacho

•02/02/2023, 16:41

Despacho

•05/05/2022, 00:57

Despacho

•02/03/2022, 17:31

Despacho

•27/10/2021, 10:33