Execução Fiscal 0006036-13.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 90.821,23
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COMERCIAL MEDEIROS & RODRIGUES LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-96
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Reu
JOSE RODRIGUES
CPF
151.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
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·
Representa: Autor
EDVALDO MATIELLO EUDOXIA DA SILVA
OAB/MG 115022
·
CPF
032.***.***-08
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025, 11:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/04/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 17:19
Juntado(a)
25/03/2025, 17:17
Juntado(a)
07/03/2025, 18:45
Despacho
14/02/2025, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024, 16:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/10/2024, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:03
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025, 11:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/04/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 17:19
Juntado(a)
25/03/2025, 17:17
Juntado(a)
07/03/2025, 18:45
Despacho
14/02/2025, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024, 16:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/10/2024, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/07/2024, 14:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2024, 14:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024, 10:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 10:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024, 18:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 18:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/03/2024, 09:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2023, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023, 17:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2023, 17:52
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 17:52
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 12:21
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MEDEIROS & RODRIGUES LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:15
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023, 15:47
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/06/2023, 15:47
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023, 12:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2023, 12:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023, 16:55
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/06/2023, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/06/2023, 16:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2023, 11:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 16:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023, 16:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2022, 14:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2022, 15:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 04:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 16:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 16:04
Juntado(a) - Decisão
20/05/2022, 16:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/05/2022, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2022, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 18:21
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 18:15
Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/11/2021, 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021, 18:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MEDEIROS & RODRIGUES LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 22:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 22:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2021, 17:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006036-13.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MEDEIROS & RODRIGUES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006036-13.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MEDEIROS & RODRIGUES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 15:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 15:23
Juntado(a) - Juntada de volume
28/01/2021, 15:23
Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2021, 05:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2021, 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2021, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2021, 16:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2020, 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2020, 07:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2020, 09:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 17:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2020, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2020, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/10/2019, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2019, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos exeuctados
30/09/2019, 14:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019, 14:13
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2019, 17:46
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/04/2019, 14:55
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2019, 13:08
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
01/04/2019, 13:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019, 13:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2019, 17:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2018, 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018, 14:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2018, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 14:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente
10/07/2018, 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2018, 10:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2018, 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2018, 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2018, 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/01/2018, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2017, 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2017, 10:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/07/2017, 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2017, 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2017, 17:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016, 16:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016, 18:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2016, 09:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
01/07/2016, 14:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO NOS AUTOS
01/07/2016, 14:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
02/03/2016, 09:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015, 16:21
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E PENHORA SOBRE O FATURAMENTO
09/11/2015, 17:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2015, 17:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2015, 14:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 15:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2015, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2015, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2015, 18:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE DADOS
30/01/2015, 18:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014, 10:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2014, 08:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2014, 12:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2014, 12:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 14:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2013, 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013, 12:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2013, 12:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2013, 12:46
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/06/2013, 14:28
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/04/2013, 08:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2013, 15:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2013, 12:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013, 12:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 09:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2012, 09:37
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/11/2012, 13:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
03/09/2012, 14:13
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/06/2012, 12:58
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
13/06/2012, 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012, 13:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2012, 17:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/06/2012, 14:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2025, 18:29
OUTROS
•
26/06/2024, 18:52
OUTROS
•
26/01/2023, 16:44