Procedimento Comum Cível 1004440-34.2021.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004440-34.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:18

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:58

Publicado Sentença Tipo C em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004440-34.2021.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de procedimento comum em face da UNIÃO. Determinou-se a emenda da petição inicial para que corrigisse o valor da causa e incluísse no polo passivo quem entender de direito, tendo em vista que seus pedidos afetarão, na forma atual, a esfera jurídica de terceiros, constando do despacho a advertência de que o não atendimento implicaria a extinção do feito sem resolução do mérito (Num. 512152001). Regularmente intimada, a parte autora não se manifestou Decido. Estabelece o art. 321 do Código de Processo Civil que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”, e o parágrafo único desse dispositivo determina que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Assim, considerando que a parte autora não atendeu às determinações deste juízo, o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único c/c 485, I, do CPC. Sem custas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

02/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:58

Juntada de Certidão

01/07/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:58

Indeferida a petição inicial

01/07/2021, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/07/2021, 17:58

Documentos

Sentença Tipo C

•01/07/2021, 17:58

Despacho

•22/04/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004440-34.2021.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de procedimento comum em face da UNIÃO. Determinou-se a emenda da petição inicial para que corrigisse o valor da causa e incluísse no polo passivo quem entender de direito, tendo em vista que seus pedidos afetarão, na forma atual, a esfera jurídica de terceiros, constando do despacho a advertência de que o não atendimento implicaria a extinção do feito sem resolução do mérito (Num. 512152001). Regularmente intimada, a parte autora não se manifestou Decido. Estabelece o art. 321 do Código de Processo Civil que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”, e o parágrafo único desse dispositivo determina que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Assim, considerando que a parte autora não atendeu às determinações deste juízo, o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único c/c 485, I, do CPC. Sem custas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

02/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALDERINDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo C em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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