Execução Fiscal 0015901-14.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 17.372,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TV CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:07

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

30/06/2024, 05:32

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 14:07

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 14:07

18/11/2025, 14:07

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

30/06/2024, 05:32

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de TV CUIABA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015901-14.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TV CUIABA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV CUIABA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 17:59

Juntada de volume

01/07/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 17:20

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2017, 16:54

Decisão

•24/06/2024, 13:53

Decisão

•24/06/2024, 13:53

Ato ordinatório

•01/02/2024, 10:11