Cumprimento de sentença 1006756-16.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.731,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 09:21

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 14:34

Juntada de outras peças

18/03/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:45

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:41

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:41

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 09:21

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 14:34

Juntada de outras peças

18/03/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:45

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2022, 13:45

Ato ordinatório

•20/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:45

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:41

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:41

Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:24

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 10:43

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 10:43

Outras Decisões

26/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:36

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:16

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:52

Juntada de outras peças

16/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:03

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006756-16.2019.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ DESPACHO Estes autos retornaram do arquivo por conta dos valores pendentes de levantamento na conta 2338.005.86407299-0( ID 611538385). Vista às partes, para no prazo de 5 dias, apresentarem manifestação acerca dos referido depósito, apresentando os dados necessários para fins de conversão dos valores em renda do Município, sob pena de conversão do montante ao Tesouro Nacional, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA - COGER 01/2019, que dispõe sobre os depósitos judiciais em processos findos e baixados com depósito, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Em seguids, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM, 27 de julho de 2021. HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara

28/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 20:37

Juntada de Certidão

27/07/2021, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 20:37

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:31

Publicado Ato ordinatório em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006756-16.2019.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PAR Á ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara e nos termos da PORTARIA nº 002, de 09 de fevereiro 2015, determino: Vista às partes para se manifestarem acerca da conta ID 611538385. Prazo de 5 dias. BELÉM, 01 de julho de 2021. MARIA IONILDE MAUES BATISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:03

Juntada de Certidão

01/07/2021, 14:05

Processo Desarquivado

01/07/2021, 14:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2020, 12:10

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:09

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2020, 12:53

Outras Decisões

08/10/2020, 12:53

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:31

Juntada de embargos de declaração

05/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 17:05

Juntada de manifestação

17/09/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

31/08/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:37

Juntada de Certidão.

28/08/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 11:01

Juntada de certidão

27/08/2020, 10:07

Juntada de certidão

25/08/2020, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:07

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 08/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:04

Juntada de certidão

06/05/2020, 09:03

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 11:20

Juntada de manifestação

17/02/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 12:37

Julgado improcedente o pedido

24/01/2020, 14:18

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 15:16

Juntada de contestação

20/01/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 06:44

Conclusos para despacho

01/12/2019, 18:04

Juntada de emenda à inicial

27/11/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 07:03

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:58

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:54

Juntada de Informação de Prevenção.

07/11/2019, 17:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

07/11/2019, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:30

Informação

•10/01/2022, 15:24

Decisão

•26/11/2021, 10:43

Ato ordinatório

•19/10/2021, 17:48

Despacho

•19/08/2021, 12:16

Despacho

•27/07/2021, 20:37

Ato ordinatório

•01/07/2021, 18:03

Decisão

•08/10/2020, 12:53

Despacho

•31/08/2020, 18:14

Despacho

•06/05/2020, 09:54

Sentença Tipo A

•24/01/2020, 14:18

Despacho

•02/12/2019, 06:44

Despacho

•18/11/2019, 07:03