Execução Fiscal 0031329-32.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2014

Valor da Causa

R$ 641.180,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Juntada de manifestação

31/03/2023, 17:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:46

Juntada de manifestação

30/01/2023, 15:58

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2023, 11:07

Sentença Tipo B

•23/03/2023, 11:07

31/03/2023, 17:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:46

Juntada de manifestação

30/01/2023, 15:58

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 14:59

Outras Decisões

13/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:19

Juntada de manifestação

18/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:25

Outras Decisões

08/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031329-32.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031329-32.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 17:56

Juntada de volume

01/07/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 21:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2020, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/11/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 23/09/2016

22/09/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 10:37

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

30/05/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2015, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/04/2015, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

03/11/2014, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80...

22/08/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:33

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2014, 10:17

INICIAL AUTUADA

08/07/2014, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2014, 15:15

Despacho

•13/01/2023, 14:59

Decisão

•08/04/2022, 14:25