Cumprimento de sentença 1001496-57.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 41.779,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

CYLLENEO PESSOA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO

Representa: Réu

ISADORA CHRISTINA PEREIRA FORTUNATO

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

BRESSAN & MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS BRESSAN

CPF

Reu

IVONETE APARECIDA BRESSAN MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de impugnação aos embargos

06/03/2023, 19:19

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de IVONETE APARECIDA BRESSAN MACEDO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de MARCOS BRESSAN em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de BRESSAN & MACEDO LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:42

Outras Decisões

04/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 18:28

Juntada de diligência

07/04/2022, 18:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de impugnação aos embargos

06/03/2023, 19:19

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de IVONETE APARECIDA BRESSAN MACEDO em 05/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 17:37

Decisão

•04/04/2025, 15:58

06/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de MARCOS BRESSAN em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de BRESSAN & MACEDO LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:42

Outras Decisões

04/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 18:28

Juntada de diligência

07/04/2022, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 18:28

Juntada de diligência

07/04/2022, 18:28

Juntada de embargos à ação monitória

05/04/2022, 18:10

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:58

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:39

Juntada de manifestação

10/11/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:49

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:41

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:09

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001496-57.2021.4.01.4103. AUTOR: RÉU: DECISÃO A competência do Juizado Especial Federal é absoluta sobre as causas que não excedam a 60 (sessenta) salários mínimos. Nesse sentido, a Lei 10.259/01 dispõe que: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. [...] § 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. O valor atribuído à causa não supera o teto dos Juizados Especiais Federais. Também não há qualquer óbice para a tramitação naquele juízo, em razão da natureza da demanda. Do exposto, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal Adjunto desta Subseção Judiciária de Vilhena. Redistribua-se o feito. Considerando que esta magistrada acumula o acervo do Juizado Especial Federal desta Subseção e, por celeridade processual, após a redistribuição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO intime-se a parte autora para informar endereço eletrônico e telefone dos litigantes. Ainda, juntar manifestação expressa acerca da renúncia do valor que exceder a 60 salários mínimos, o que poderá se dar de próprio punho ou por meio do advogado(a) constituído(a), sendo que, neste caso, o instrumento de mandato deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente ao teto do Juizado Especial Federal. Vilhena/RO, na data da assinatura digital. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA Juíza Federal

02/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 18:08

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 18:07

Declarada incompetência

01/07/2021, 18:07

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:06

Juntada de Informação de Prevenção

25/06/2021, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

25/06/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 08:50

Sentença Tipo B

•28/02/2025, 20:09

Decisão

•10/12/2024, 13:32

Ato ordinatório

•03/06/2024, 17:22

Decisão

•11/03/2024, 18:17

Decisão

•25/10/2023, 17:08

Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:23

Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:23

Sentença Tipo A

•05/05/2023, 16:15

Ato ordinatório

•03/02/2023, 15:06

Decisão

•04/08/2022, 14:42

Decisão

•08/10/2021, 13:49

Decisão

•01/07/2021, 18:07