Execução Fiscal 0007098-33.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 17.270,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANSAO FERREIRA DE BASTOS

CPF

Reu

BASTOS & BRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 02/07/2024

01/09/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:45

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:47

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:06

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 02/07/2024

01/09/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:45

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2024, 13:45

Sentença Tipo B

•02/07/2024, 13:45

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legal

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Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:47

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de SANSAO FERREIRA DE BASTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de BASTOS & BRAZ LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007098-33.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANSAO FERREIRA DE BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASTOS & BRAZ LTDA - ME SANSAO FERREIRA DE BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007098-33.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANSAO FERREIRA DE BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASTOS & BRAZ LTDA - ME SANSAO FERREIRA DE BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 18:33

Juntada de volume

01/07/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEV 12/12/202

23/11/2020, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 18:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2020, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2020, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/07/2019, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES MT

05/07/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 19:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 18:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/11/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 15:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

18/08/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/05/2014

26/05/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 11:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

13/11/2013, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 13.04.2009

01/10/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/09/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

18/05/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/05/2006, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2006, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2006, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2006, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2006, 19:40

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

07/10/2005, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2004, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2004, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

01/03/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2003, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2003, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 11:31

CITACAO: ORDENADA

18/02/2003, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2003, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2003, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2003, 16:18

Despacho

•02/08/2023, 16:31