Execução Fiscal 0005168-44.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA

Terceiro

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 6146·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:44

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 15:38

Juntada de exceção de pré-executividade

11/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2026, 15:38

Sentença Tipo B

•19/01/2026, 15:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:44

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 15:38

Juntada de exceção de pré-executividade

11/07/2025, 11:40

Juntada de procuração/habilitação

29/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:12

Juntada de manifestação

20/09/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

09/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de documento comprobatório

06/07/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:20

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005168-44.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 18:40

Juntada de volume

01/07/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/06/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/05/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 31/03/2017

30/03/2017, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

21/02/2017, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CPI.2015

06/05/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/03/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/01/2016

27/01/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/01/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

18/01/2016, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/12/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 21/11/2014

20/11/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/11/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/11/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/02/2013, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/01/2013

17/01/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 17:21

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

06/07/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

22/09/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/08/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/07/2010

22/07/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQUENTE

01/02/2010, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/12/2009

17/12/2009, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2009, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS P/ ESTAGIARIA DO ESC. ULISSES SOUSA, SRA. PRYSCILA BOUCINHAS PINTO.

16/03/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.03.2009

09/03/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2008, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/08/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJMA Nº 102 DE 29/5/08

31/07/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - AG. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/05/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA POR MEIO ELETRÔNICO E DO PRAZO PARA OPOR EMBARGOS

23/05/2008, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA DO VALOR BLOQUEADO

20/05/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF

05/03/2008, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2008, 10:26

OFICIO DISTRIBUIDO

26/02/2008, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2008, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2008, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO BRADESCO S/A

17/08/2007, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.47/07-CEF AGÊNCIA 3960

25/05/2007, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/05/2007, 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2007, 11:50

OFICIO DISTRIBUIDO

09/05/2007, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - À CEF, PARA ABERTURA DE CONTA

08/05/2007, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2007, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - À CEF PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL

27/04/2007, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.063 DE 30.03.2007

19/04/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27.03.2007

27/03/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2007, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC - REQUER BLOQUEIO BACEN-JUR

21/02/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/11/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

02/05/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO

08/02/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.166 DE 26.08.2004

31/08/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.08.2004

19/08/2004, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2004, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2004, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2004, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALOR ACIMA DE 500.000,00

12/01/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.219 DE 11.11.2003

19/11/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.11.2003

05/11/2003, 21:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2003, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO(SUBSTABELECIMENTO)

01/07/2003, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

07/12/2001, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.221 DE 23.11.2001

03/12/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19.11.2001

20/11/2001, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2001, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGOU PARCELAMENTO

26/10/2001, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2001, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2001, 13:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2001, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO/JUNHO

06/06/2001, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2001, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

30/04/2001, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/04/2001, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

28/03/2001, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

21/03/2001, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

08/03/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

30/11/2000, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO

30/11/2000, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE VISTA.

28/11/2000, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

28/11/2000, 12:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2000, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO.

18/09/2000, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDPENHORA AO EXECUTADO

15/08/2000, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2000, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

06/04/2000, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELA SECAM

21/03/2000, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO

17/03/2000, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

09/03/2000, 10:44

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

17/02/2000, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DEVOLUÇAO - EM FEVEREIRO 01

03/02/2000, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

01/02/2000, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EM JANEIRO 01

27/01/2000, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 241 DE 17.12.99

12/01/2000, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.12.99

07/12/1999, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO NOMEAÇAO DE BENS

02/12/1999, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

29/10/1999, 10:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/1999, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

01/10/1999, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO - REMESSA P/SECAM

10/09/1999, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/1999, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GABINETE

21/05/1999, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/1999, 10:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/1998, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1998, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. VELOSO

15/10/1998, 08:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/1998, 17:47

Despacho

•25/07/2022, 14:22