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FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARES
CNPJ
Autor
TERCEIRO INTERESSADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO OLIVEIRA BRANDAO
CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DUTTWEILER
Representa: Autor
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS
OAB/DF 29313·CPF·Representa: Autor
GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA
Representa: Autor
CHINAIDER TOLEDO JACOB
OAB/DF 26901·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
31/07/2023, 23:21
Expedição de Comunicação entre instâncias.
31/07/2023, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 17:51
Conclusos para decisão
31/07/2023, 14:11
Juntada de alegações/razões finais
31/07/2023, 13:13
Juntada de comunicações
31/07/2023, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 18:46
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 17:19
Conclusos para despacho
12/07/2023, 16:34
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/06/2023, 17:58
Juntada de alegações/razões finais
22/05/2023, 16:47
Juntada de alegações/razões finais
18/05/2023, 21:16
Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:31
Documentos
Documentos Diversos
•07/05/2026, 09:49
Documentos Diversos
•15/12/2025, 14:15
Juntada de alegações/razões finais
31/07/2023, 13:13
Juntada de comunicações
31/07/2023, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 18:46
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 17:19
Conclusos para despacho
12/07/2023, 16:34
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/06/2023, 17:58
Juntada de alegações/razões finais
22/05/2023, 16:47
Juntada de alegações/razões finais
18/05/2023, 21:16
Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:31
Juntada de alegações/razões finais
15/05/2023, 17:58
Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:31
Juntada de intimação
09/05/2023, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 16:16
Juntada de alegações/razões finais
05/05/2023, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023, 18:54
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 18:47
Conclusos para decisão
18/04/2023, 17:50
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023, 17:50
Cancelada a conclusão
18/04/2023, 17:50
Conclusos para despacho
17/04/2023, 17:29
Juntada de parecer
15/04/2023, 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 11:11
Juntada de certidão
12/04/2023, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023, 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023, 19:01
Conclusos para decisão
11/04/2023, 11:02
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023, 11:02
Cancelada a conclusão
11/04/2023, 11:02
Juntada de certidão
11/04/2023, 11:01
Conclusos para despacho
10/04/2023, 14:12
Juntada de petição intercorrente
03/04/2023, 17:53
Juntada de petição intercorrente
03/04/2023, 10:36
Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 01:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023, 18:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023, 18:41
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:40
Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 13:09
Juntada de petição intercorrente
13/03/2023, 15:59
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023, 01:23
Juntada de intimação
10/03/2023, 13:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2023, 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2023, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 17:29
Conclusos para decisão
23/02/2023, 13:11
Juntada de manifestação
23/02/2023, 10:24
Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:23
Decorrido prazo de FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:23
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 02:12
Publicado Intimação em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023, 04:39
Juntada de intimação
03/02/2023, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023, 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023, 18:36
Juntada de intimação
02/02/2023, 18:34
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 15:20
Outras Decisões
02/02/2023, 15:20
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:46
Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:32
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:31
Conclusos para decisão
16/12/2022, 17:44
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022, 17:44
Cancelada a conclusão
16/12/2022, 17:44
Conclusos para despacho
12/12/2022, 10:52
Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:06
Juntada de petição intercorrente
09/12/2022, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022, 02:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022, 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022, 11:39
Cancelada a conclusão
05/12/2022, 11:39
Conclusos para despacho
05/12/2022, 09:30
Juntada de manifestação
03/12/2022, 17:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 19:24
Juntada de petição intercorrente
28/11/2022, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022, 17:18
Cancelada a conclusão
17/11/2022, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 11:32
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
17/11/2022, 11:32
Juntada de Ata de audiência
17/11/2022, 11:31
Conclusos para despacho
16/11/2022, 11:27
Juntada de petição intercorrente
16/11/2022, 11:25
Juntada de substabelecimento
14/11/2022, 15:11
Juntada de petição intercorrente
11/11/2022, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022, 08:30
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022, 19:50
Outras Decisões
09/11/2022, 19:50
Juntada de parecer
07/11/2022, 19:36
Conclusos para despacho
03/11/2022, 14:55
Juntada de petição intercorrente
28/10/2022, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 11:20
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:28
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:28
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:28
Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022, 01:37
Juntada de intimação
30/09/2022, 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022, 16:06
Juntada de certidão
23/08/2022, 10:14
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/08/2022, 14:13
Juntada de certidão
09/08/2022, 18:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 05:19
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 05:19
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 03:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 03:05
Juntada de certidão
08/08/2022, 15:14
Juntada de manifestação
04/08/2022, 19:08
Juntada de certidão
03/08/2022, 18:18
Juntada de certidão
03/08/2022, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 17:20
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/08/2022, 17:20
Juntada de Certidão
03/08/2022, 17:19
Juntada de Ata de audiência
02/08/2022, 16:30
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
01/08/2022, 14:08
Juntada de informação
01/08/2022, 14:06
Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 02:00
Juntada de intimação
29/07/2022, 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022, 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 18:02
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 17:14
Conclusos para decisão
28/07/2022, 14:36
Juntada de petição intercorrente
27/07/2022, 15:49
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:37
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:37
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:23
Juntada de intimação
18/07/2022, 15:46
Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
16/07/2022, 03:11
Juntada de manifestação
15/07/2022, 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 15:07
Conclusos para despacho
14/07/2022, 14:45
Juntada de petição intercorrente
08/07/2022, 17:17
Juntada de certidão
21/06/2022, 13:54
Decorrido prazo de ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA FILHO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de GINNE SIQUEIRA DINIZ em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 02:43
Juntada de certidão
30/05/2022, 12:28
Juntada de certidão
27/05/2022, 10:29
Expedição de Carta precatória.
26/05/2022, 18:28
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 18:58
Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA CANTOARA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:45
Conclusos para despacho
24/05/2022, 16:03
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 05:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022, 08:56
Juntada de certidão de devolução de mandado
18/05/2022, 08:56
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 15:35
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:18
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:18
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 03:50
Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:54
Juntada de certidão de devolução de mandado
14/05/2022, 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2022, 21:33
Juntada de certidão de devolução de mandado
14/05/2022, 21:33
Juntada de certidão de devolução de mandado
14/05/2022, 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 02:27
Juntada de intimação
13/05/2022, 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022, 18:24
Juntada de diligência
10/05/2022, 18:24
Conclusos para despacho
10/05/2022, 14:56
Juntada de certidão
10/05/2022, 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022, 16:42
Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 02:08
Juntada de intimação
06/05/2022, 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022, 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:57
Expedição de Mandado.
05/05/2022, 11:07
Expedição de Mandado.
05/05/2022, 11:06
Expedição de Mandado.
05/05/2022, 11:06
Juntada de certidão
20/04/2022, 08:19
Expedição de Carta precatória.
19/04/2022, 18:17
Juntada de certidão
04/04/2022, 19:07
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
30/03/2022, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 13:37
Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 17:06
Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:43
Decorrido prazo de MAURÍCIO TIGRE VALOIS LUNDBREN em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:43
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GONCALVES FIALHO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:43
Decorrido prazo de SERGIO DJUNDI TANIGUCHI em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 13:59
Juntada de certidão
18/03/2022, 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022, 17:27
Juntada de Certidão
17/03/2022, 15:58
Juntada de certidão
17/03/2022, 13:59
Desentranhado o documento
17/03/2022, 13:41
Desentranhado o documento
17/03/2022, 13:40
Juntada de Ata de audiência
15/03/2022, 17:53
Juntada de informação
14/03/2022, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 17:29
Conclusos para despacho
11/03/2022, 12:56
Juntada de certidão
10/03/2022, 23:27
Juntada de certidão
09/03/2022, 18:43
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 18:32
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 18:30
Cancelada a movimentação processual
09/03/2022, 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022, 19:48
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/03/2022, 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022, 19:41
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/03/2022, 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022, 19:37
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/03/2022, 19:37
Juntada de certidão
08/03/2022, 16:39
Juntada de certidão
08/03/2022, 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022, 19:10
Juntada de certidão de devolução de mandado
07/03/2022, 19:10
Juntada de certidão
04/03/2022, 14:54
Juntada de parecer
04/03/2022, 14:46
Juntada de relatório final de inquérito
02/03/2022, 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022, 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022, 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022, 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022, 16:41
Juntada de petição intercorrente
25/02/2022, 10:18
Juntada de certidão
24/02/2022, 16:23
Juntada de certidão
23/02/2022, 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022, 18:26
Expedição de Mandado.
22/02/2022, 18:24
Expedição de Mandado.
22/02/2022, 18:24
Expedição de Mandado.
22/02/2022, 18:24
Expedição de Mandado.
22/02/2022, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 18:20
Juntada de certidão
22/02/2022, 14:08
Expedição de Carta precatória.
21/02/2022, 20:33
Expedição de Carta precatória.
21/02/2022, 20:32
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:00
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:00
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:00
Juntada de intimação
18/10/2021, 20:36
Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 01:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021, 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021, 16:15
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
13/10/2021, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 17:18
Outras Decisões
11/10/2021, 17:18
Juntada de certidão
22/07/2021, 10:39
Conclusos para decisão
15/07/2021, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 16:23
Cancelada a movimentação processual
15/07/2021, 16:23
Juntada de contrarrazões
13/07/2021, 21:08
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:31
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:31
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:41
Juntada de resposta
03/07/2021, 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 02:01
Juntada de intimação
02/07/2021, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a)
REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a)
REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 Advogados do(a)
REU: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR - RJ145807, CARLOS EDUARDO GONCALVES - RJ159199, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA - RJ204006, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular: MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto: POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret.: OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) Intime-se a Defesa de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO a apresentar as contrarrazões ao recurso do Ministério Público Federal. 2. Cientifiquem-se as partes sobre a manifestação ID 603621358. 3. Após, venham os autos conclusos (cf. despacho ID 536500935).
02/07/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021, 18:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 18:17
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 12:55
Juntada de petição intercorrente
24/06/2021, 14:28
Juntada de certidão
18/06/2021, 22:07
Juntada de certidão
14/06/2021, 20:25
Conclusos para despacho
14/06/2021, 19:28
Juntada de petição intercorrente
14/06/2021, 18:21
Juntada de certidão
09/06/2021, 16:58
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2021, 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021, 23:09
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 18:59
Juntada de manifestação
17/05/2021, 17:31
Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 16:10
Conclusos para despacho
11/05/2021, 12:50
Juntada de manifestação
11/05/2021, 12:00
Juntada de petição intercorrente
11/05/2021, 11:52
Juntada de certidão
07/05/2021, 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021, 17:16
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 17:03
Juntada de petição intercorrente
06/05/2021, 18:41
Conclusos para despacho
03/05/2021, 19:33
Juntada de certidão
03/05/2021, 19:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021, 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021, 18:51
Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021, 14:47
Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021, 16:13
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
30/04/2021, 16:13
Outras Decisões
30/04/2021, 16:13
Conclusos para decisão
13/04/2021, 17:54
Juntada de certidão
17/12/2020, 13:29
Juntada de resposta à acusação
16/12/2020, 15:43
Juntada de certidão
30/11/2020, 08:58
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:55
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:55
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:55
Juntada de petição intercorrente
30/10/2020, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 02:59
Publicado Intimação em 03/06/2020.
30/10/2020, 02:59
Juntada de certidão
22/10/2020, 15:04
Expedição de Carta precatória.
22/10/2020, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020, 18:28
Juntada de petição intercorrente
19/10/2020, 16:13
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 23:21
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 23:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 23:21
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 23:21
Juntada de certidão
14/10/2020, 13:44
Juntada de certidão
09/10/2020, 18:21
Publicado Intimação em 08/10/2020.
08/10/2020, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020, 14:44
Juntada de intimação
07/10/2020, 16:02
Conclusos para despacho
06/10/2020, 23:25
Juntada de certidão
06/10/2020, 23:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
06/10/2020, 21:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
06/10/2020, 21:57
Outras Decisões
02/10/2020, 17:35
Conclusos para decisão
30/09/2020, 08:24
Juntada de petição intercorrente
25/09/2020, 11:36
Juntada de Petição (outras)
23/09/2020, 16:59
Juntada de certidão
24/08/2020, 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020, 16:19
Juntada de certidão
21/08/2020, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020, 18:18
Conclusos para despacho
20/08/2020, 16:18
Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/08/2020, 16:17
Restituídos os autos à Secretaria
20/08/2020, 16:17
Juntada de resposta à acusação
20/08/2020, 14:48
Juntada de petição intercorrente
08/07/2020, 14:38
Juntada de Petição intercorrente
01/07/2020, 18:05
Juntada de certidão
24/06/2020, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 16:33
Conclusos para decisão
24/06/2020, 14:04
Juntada de certidão
24/06/2020, 13:23
Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020, 17:35
Juntada de certidão
22/06/2020, 16:24
Juntada de certidão
16/06/2020, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020, 17:41
Conclusos para despacho
05/06/2020, 15:00
Juntada de petição intercorrente
02/06/2020, 15:19
Juntada de intimação
02/06/2020, 14:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/06/2020, 20:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/06/2020, 20:12
Juntada de Petição intercorrente
27/05/2020, 11:23
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 16:38
Outras Decisões
19/05/2020, 17:46
Conclusos para decisão
14/05/2020, 15:16
Restituídos os autos à Secretaria
14/05/2020, 15:16
Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/05/2020, 15:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 23:23
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 23:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 23:22
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 20:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 20:24
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 20:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 23:33
Juntada de contrarrazões
12/05/2020, 20:53
Juntada de petição intercorrente
12/05/2020, 09:26
Publicado Intimação em 07/05/2020.
09/05/2020, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020, 04:40
Juntada de intimação
07/05/2020, 17:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020, 19:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 17:54
Conclusos para despacho
06/05/2020, 17:17
Juntada de contrarrazões
05/05/2020, 15:46
Publicado Intimação em 04/05/2020.
05/05/2020, 05:48
Juntada de petição intercorrente
04/05/2020, 18:51
Juntada de defesa prévia
04/05/2020, 17:43
Juntada de intimação
28/04/2020, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020, 22:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
23/04/2020, 13:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
23/04/2020, 13:35
Juntada de certidão
22/04/2020, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020, 18:08
Conclusos para despacho
22/04/2020, 17:17
Juntada de petição intercorrente
22/04/2020, 12:53
Juntada de Petição (outras)
18/04/2020, 04:31
Juntada de Petição (outras)
18/04/2020, 04:16
Juntada de outros documentos
06/04/2020, 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020, 18:02
Juntada de certidão
31/03/2020, 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2020, 17:27
Juntada de termo
19/03/2020, 13:53
Juntada de petição intercorrente
16/03/2020, 12:56
Mandado devolvido cumprido
16/03/2020, 10:39
Juntada de diligência
16/03/2020, 10:39
Juntada de termo
12/03/2020, 18:20
Juntada de procuração
11/03/2020, 19:55
Conclusos para decisão
09/03/2020, 18:25
Juntada de manifestação
09/03/2020, 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020, 14:39
Juntada de embargos de declaração
09/03/2020, 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
05/03/2020, 14:49
Juntada de certidão
05/03/2020, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020, 15:58
Conclusos para despacho
04/03/2020, 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020, 14:35
Expedição de Mandado.
04/03/2020, 14:34
Expedição de Carta precatória.
02/03/2020, 15:17
Expedição de Carta precatória.
02/03/2020, 15:16
Juntada de apelação
02/03/2020, 10:51
Juntada de informação
27/02/2020, 12:34
Juntada de certidão
21/02/2020, 17:29
Juntada de informação
21/02/2020, 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020, 15:31
Juntada de procuração/habilitação
21/02/2020, 11:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020, 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020, 17:19
Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2020, 15:24
Recebida a denúncia
17/02/2020, 17:50
Conclusos para decisão
23/01/2020, 15:32
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/01/2020, 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/01/2020, 13:47
Juntada de Informação de Prevenção.
23/01/2020, 13:20
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
23/01/2020, 13:20
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)