Execução Fiscal 0006669-92.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 995.080,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMILIO MOREIRA JARDIM

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

OAB/MG 170449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 02:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 05:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EXCLUÍDA

27/09/2024, 05:34

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 02:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:15

OUTROS

•28/06/2024, 11:38

01/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 05:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EXCLUÍDA

27/09/2024, 05:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/09/2024, 05:25

Juntada de Petição

19/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 06:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

02/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2024, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:38

Juntado(a) - Juntada de termo

03/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:03

Juntado(a) - Juntada de termo

14/03/2024, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 06:34

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de termo

30/05/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de termo

19/05/2022, 10:39

Juntado(a) - Juntada de termo

18/05/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIO MOREIRA JARDIM em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-92.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILIO MOREIRA JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME EMILIO MOREIRA JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-92.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILIO MOREIRA JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME EMILIO MOREIRA JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-92.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILIO MOREIRA JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME EMILIO MOREIRA JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-92.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILIO MOREIRA JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME EMILIO MOREIRA JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 19:04

Juntado(a) - Juntada de volume

01/07/2021, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 18:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/01/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN BH - VIA MALOTE DIGITAL

22/03/2019, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 14:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/11/2018, 12:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/09/2017, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2017, 12:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2017, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIO

10/08/2016, 15:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1439/2016, PARA O JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BOM DESPACHO/MG, VIA CORREIOS.

18/04/2016, 08:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2016, 14:31

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/03/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 19:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/10/2015, 09:37

OUTROS

•17/05/2023, 12:29