Execução Fiscal 0004941-31.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 23.712,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DENER LEITE CASTRO

CPF

Reu

DL ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 94080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:18

Juntada de termo

10/08/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:15

Juntada de termo

07/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de DL ELETRONICA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de DENER LEITE CASTRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 10:09

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:18

Juntada de termo

10/08/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 09:18

14/07/2022, 11:15

Juntada de termo

07/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de DL ELETRONICA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de DENER LEITE CASTRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de DL ELETRONICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de DENER LEITE CASTRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:43

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004941-31.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENER LEITE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENER LEITE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 19:03

Juntada de volume

01/07/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIOANL

17/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 02/07/2018

28/06/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 12:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/03/2018, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/07/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/01/2017, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora, avaliação e registro (via CEMAN Divinópolis/MG).

21/09/2016, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora, avaliação e registro (via CEMAN Divinópolis/MG).

08/09/2016, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 10/04/2015.

08/04/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/04/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/06/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

10/12/2013, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

08/10/2013, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO - EXPEDIDO EM 24/09/2013

08/10/2013, 18:32

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/06/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 10:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/05/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - C/C ART. 174 DO CTN

22/04/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2013, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM14

12/01/2009, 13:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/10/2008, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART.40

24/01/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

23/11/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 20/05/2006

07/03/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

02/03/2006, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2006, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 09:31