Execução Fiscal 0003493-23.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.010,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORMA LUCIA MACHADO

CPF

Reu

METALURGICA JUCEMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

21/10/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025

06/08/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025

06/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025

05/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/08/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/08/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

21/10/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:30

06/08/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025

06/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025

05/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/08/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/08/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALURGICA JUCEMAR LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORMA LUCIA MACHADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003493-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA LUCIA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA JUCEMAR LTDA - ME NORMA LUCIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003493-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA LUCIA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA JUCEMAR LTDA - ME NORMA LUCIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de volume

01/07/2021, 19:03

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 18:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

05/09/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 13:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 237/2017/SECVA/SEAPA, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.

13/10/2017, 15:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2017, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

20/04/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2017, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via CEMAN Divinópolis/MG.

22/11/2016, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 08:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

26/04/2016, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

10/12/2015, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

09/12/2015, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

14/10/2015, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

08/08/2014, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2013, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAR EXPEDIENTES

29/05/2012, 10:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/05/2012, 10:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2012, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/10/2011, 10:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 18:36

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 18:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2010, 14:03

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2010, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2009, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2008, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

30/06/2008, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/05/2008, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX.

13/03/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2007, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/02/2006, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2006, 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2006, 11:07