Reintegração / Manutenção de Posse 1000085-37.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS

Terceiro

GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS

Terceiro

JADEILDO COSTA PINHEIRO

Terceiro

JOSE OTACERGIO DE SOUSA PORTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO DE FARIA

CPF·Representa: Autor

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO

Representa: Autor

GIOVANNI JOSE DA SILVA

Representa: Autor

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO

OAB/PA 10611·CPF·Representa: Réu

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS

OAB/PA 19428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS

Terceiro

GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS

Terceiro

JADEILDO COSTA PINHEIRO

Terceiro

JOSE OTACERGIO DE SOUSA PORTAS

Terceiro

GILSON CARLOS DA SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

PAULO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO SOUSA EVA

Terceiro

JOSE DE MATOS PINHEIRO FILHO

Terceiro

NIVALDO BATISTA DE RODRIGUES

Terceiro

CLEBER ALVES PEREIRA

Terceiro

MARINALVA PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

MARIZETE PANTOJA FERREIRA

Terceiro

HELIO MARCELINO

Terceiro

MARILENE COELHO DA SILVA

Terceiro

RONEIDE ALVES DA SILVA

Terceiro

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DO LIVRAMENTO MELO

Terceiro

WILTON CESAR DA SILVA

Terceiro

FABRICIO GOMES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS

Reu

JADEILDO COSTA PINHEIRO

Reu

NIVALDO BATISTA DE RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE OTACERGIO DE SOUSA PORTAS

Reu

GILSON CARLOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO SOUSA EVA

Reu

JOSE DE MATOS PINHEIRO FILHO

Reu

MARIA CICERA FONSECA PEREIRA

CPF

Reu

NIVALDO BATISTA DE RODRIGUES

Reu

CLEBER ALVES PEREIRA

Reu

MARINALVA PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARIZETE PANTOJA FERREIRA

Reu

HELIO MARCELINO

Reu

MARILENE COELHO DA SILVA

Reu

RONEIDE ALVES DA SILVA

Reu

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO MELO

Reu

WILTON CESAR DA SILVA

Reu

FABRICIO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

HUGO LEONARDO DE FARIA

CPF·Representa: Autor

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO

Representa: Autor

GIOVANNI JOSE DA SILVA

Representa: Autor

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO

OAB/PA 10611·CPF·Representa: Réu

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS

OAB/PA 19428·CPF·Representa: Réu

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES

OAB/PA 22142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 10:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/05/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:51

Juntada de parecer

14/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 06:33

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 10:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/05/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato ordinatório

•05/07/2023, 16:43

Ato ordinatório

•05/07/2023, 16:43

23/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:51

Juntada de parecer

14/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:27

Juntada de parecer

01/07/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de NIVALDO BATISTA DE RODRIGUES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOSE OTACERGIO DE SOUSA PORTAS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de MARILENE COELHO DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de MARIA CICERA FONSECA PEREIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA EVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de MARIZETE PANTOJA FERREIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de JADEILDO COSTA PINHEIRO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de JOSE DE MATOS PINHEIRO FILHO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de HELIO MARCELINO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de NIVALDO BATISTA DE RODRIGUES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de GILSON CARLOS DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de WILTON CESAR DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DE SOUSA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de CLEBER ALVES PEREIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MELO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de Grupo de pessoas indeterminadas em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de RONEIDE ALVES DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:05

Publicado Intimação em 01/02/2021.

28/02/2021, 13:05

Juntada de manifestação

10/02/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000085-37.2020.4.01.3901. AUTOR: MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS Advogados do(a) AUTOR: CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO - PA20954, HUGO LEONARDO DE FARIA - PA11063-B RÉU: GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS DESPACHO Considerando a remessa destes autos a este juízo em razão de declínio de competência, cientifiquem-se as partes acerca do recebimento destes neste juízo, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, e requeiram o que entenderem devido ao seguimento do feito. Em seguida, dê-se vista ao INCRA e MPF, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM

29/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 13:54

Juntada de Certidão.

02/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:18

Juntada de Informação de Prevenção.

09/01/2020, 22:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

09/01/2020, 22:18

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 14:59

Sentença Tipo C

•28/03/2023, 18:20

Despacho

•19/05/2022, 16:23

Despacho

•05/11/2021, 06:33

Despacho

•05/11/2021, 06:33

Despacho

•21/10/2021, 11:59

Despacho

•06/05/2020, 18:25