Execução Fiscal 0002539-94.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 158.387,38

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

16/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:36

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de MADEMAC COMERCIO DE MADEIRAS E TERRAPLENAGENS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 01:59

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 12:49

Despacho

•26/07/2022, 17:47

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Despacho

•29/06/2022, 17:14

Ato ordinatório

•02/03/2022, 17:07