Execução Fiscal 0000438-82.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.895,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGNELO LEAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de AGNELO LEAL DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

23/05/2022, 15:03

Juntada de Cálculos judiciais

23/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/03/2022, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 09:49

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 17:48

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 19:06

02/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de AGNELO LEAL DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

23/05/2022, 15:03

Juntada de Cálculos judiciais

23/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/03/2022, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de AGNELO LEAL DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:14

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de AGNELO LEAL DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:14

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-82.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGNELO LEAL DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNELO LEAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-82.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGNELO LEAL DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNELO LEAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

11/12/2020, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 13:24

Juntada de volume

11/12/2020, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/04/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NO DIA 27/02/2019

01/03/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

09/01/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/11/2018, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/09/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQTE

25/05/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

03/05/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2017, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2017, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/03/2016, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/02/2016, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO FL.11

29/09/2015, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 08, ENCAMINHANDO A CARTA DE CITAÇÃO Nº 307/2015 AO EXECUTADO AGNELO LEAL DA SILVA (CPF: 387.194.442-49), CONFORME GUIA DE PROTOCOLO SIREC Nº 201500179

28/09/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 11:46

INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2015, 18:21

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:35