Ação Civil Pública 0002686-24.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AREIAS LUPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

AREIAS FARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO PELLUCCI

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

STEFANI PEREIRA DE MATOS

OAB/MG 131037·CPF·Representa: Réu

LIZZA BETHONICO ARAGAO

OAB/MG 77574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AREIAS LUPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

AREIAS FARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CRISTIANE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RENATA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

FREDERICO PELLUCCI

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

STEFANI PEREIRA DE MATOS

OAB/MG 131037·CPF·Representa: Réu

LIZZA BETHONICO ARAGAO

OAB/MG 77574·CPF·Representa: Réu

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

OAB/MG 106373·CPF·Representa: Réu

FABIANA APARECIDA FERNANDES

OAB/MG 119095·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TEIXEIRA REIS

CPF·Representa: Réu

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 449

29/04/2026, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449

28/04/2026, 11:37

Expedição de mandado - Prioridade -

27/04/2026, 14:50

Decisão interlocutória

25/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:10

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

07/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

11/12/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

11/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 18:52

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(453)

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 449

29/04/2026, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449

28/04/2026, 11:37

Expedição de mandado - Prioridade -

27/04/2026, 14:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2025, 18:52

25/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:10

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

07/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

11/12/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

11/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 18:52

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2025, 21:59

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 429

03/07/2025, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 429

01/07/2025, 13:50

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:53

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:53

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:53

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:53

Expedição de mandado - Prioridade -

30/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810

27/06/2025, 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810

27/06/2025, 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810

27/06/2025, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810

27/06/2025, 15:47

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

12/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

12/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

11/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

11/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

10/02/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

18/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

18/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

12/11/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

12/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

07/11/2024, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

11/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

25/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

23/05/2023, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS LUPE LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 19:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2023, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

03/05/2023, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 19:23

Juntado(a) - Decisão

17/04/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de parecer

20/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS LUPE LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 15:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:11

Juntada de Petição - Juntada de parecer

13/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:06

Juntado(a) - Habilitação

12/04/2022, 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de parecer

04/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/02/2022, 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/02/2022, 20:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:03

Desentranhado o documento

17/02/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 14:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/02/2022, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2022, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANI PEREIRA DE MATOS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2022, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 06:30

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/01/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 09:40

Juntado(a) - Perícia designada

07/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de termo

10/12/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de termo

09/12/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 11:15

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/10/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANI PEREIRA DE MATOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 08:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/09/2021, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 09:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002686-24.2011.4.01.3812. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AREIAS LUPE LTDA - ME, AREIAS FARIA LTDA - ME DESPACHO Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) VISTOS EM INSPEÇÃO Compulsando os autos, vejo que a autuação encontra-se irregular. Assim, determino à Secretaria retificar à autuação, no polo passivo, incluindo o réu, Dorival Antônio de Oliveira (ID. 359205500, pág. 182) e no polo ativo, como assistente litisconsorcial, a Agência Nacional de Mineração- ANM, sucessora da DNPM (ID. 359205501, pág. 67). Ato contínuo, determino à Secretaria providenciar o cadastro da advogada Stéfani Pereira de Matos, OAB/MG 131.037, vinculando-a a ré Areias Lupe Ltda - ME; após o que a referida ré deverá ser intimada para trazer aos autos a procuração com outorga de poderes à advogada. Após, intimem-se os réus, Dorival Antônio de Oliveira e Agência Nacional de Mineração- ANM, para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Prosseguindo, considerando que o perito nomeado (ID. 359205501, pág. 162/168) aceitou o encargo (ID. 378317532, pág. 2), e não fixou data para a realização dos trabalhos, intime-se o perito, com urgência, para fixar data para realização dos trabalhos e informar previamente nos autos a fim de que as partes sejam intimadas, nos termos da decisão de ID. 359205501, págs. 162/168. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2020, 17:39

Juntado(a) - Petição intercorrente

23/10/2020, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

23/10/2020, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2020, 17:17

Juntado(a) - Juntada de volume

21/10/2020, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 03:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2020, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2020, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PERITO

04/02/2020, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO

25/11/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2019, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2019, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

11/03/2019, 15:07

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS

19/11/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2018, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE FL.321, DATA 27/06/2018.

08/10/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/10/2018, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

28/09/2018, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

20/09/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2018, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2018, 08:52

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

23/08/2018, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2018, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2018, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/02/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

21/02/2018, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/02/2018, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO

21/11/2017, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOS E-MAILS E DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/10/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

17/10/2017, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO

17/10/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/10/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

06/10/2017, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

05/10/2017, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

31/08/2017, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

29/08/2017, 11:56

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/08/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

21/08/2017, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/08/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAS. DEFERIDA A PROVA PERICIAL.

14/08/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2017, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

18/07/2017, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

14/07/2017, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A REQUERIDA AREIAS LUPE LTDA.

28/06/2017, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2017, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2017, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2017, 13:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/04/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.268.

18/04/2017, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2017, 11:40

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA - EM RALAÇÃO A REQUERIDA AREIAS LIPE LTDA.

18/04/2017, 11:39

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - EM RELAÇÃO À REQUERIDA AREIAS FARIA LTDA-ME

18/04/2017, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/03/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME GUIA DE CARAG

03/02/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 13:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA

24/11/2016, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

22/11/2016, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2016, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2016, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

24/05/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/05/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2016, 17:09

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/05/2016, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2016, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 13:34

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/04/2016, 17:44

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

09/03/2016, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2016, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/12/2015, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2015, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2015, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 17:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2014, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

18/07/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/07/2014, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

25/04/2014, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2014, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2013, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2013, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2013, 09:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO-RÉU DORIVAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

03/07/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 18:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/06/2013, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

27/05/2013, 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS, SENDO 01 REM. CEMAN BH

29/04/2013, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2013, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2013, 12:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/01/2013, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/12/2012, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2012, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2012, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2012, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2012, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2012, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2012, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO-

04/11/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2011, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2011, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 12:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 416/11

27/09/2011, 16:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF 417

06/09/2011, 14:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/09/2011, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2011, 11:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2011, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2011, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/08/2011, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/08/2011, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2011, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2011, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2011, 16:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2011, 16:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2011, 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2011, 18:12

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N. 20113812010200173

26/07/2011, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2011, 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2011, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2011, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 18:16

SENTENÇA

•07/11/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:45

OUTROS

•05/05/2023, 18:35

OUTROS

•17/03/2023, 11:53

OUTROS

•20/10/2022, 14:33

OUTROS

•24/03/2022, 13:28

OUTROS

•02/02/2022, 15:57

OUTROS

•23/09/2021, 16:19

OUTROS

•24/06/2021, 13:59