Cumprimento de sentença 1013192-18.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.470,95

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN

OAB/MT 12329·CPF·Representa: Autor

ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA

OAB/MT 13340·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LUCIANE FRIGO

OAB/SP 269989·CPF·Representa: Autor

PAULO GEON MORAES DA SILVA

OAB/MT 18348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 16:38

Desentranhado o documento

23/02/2023, 16:38

Juntada de resposta

23/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:39

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:12

Outras Decisões

15/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:22

Juntada de resposta

18/02/2022, 14:38

Juntada de carta

11/02/2022, 13:51

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 16:38

Desentranhado o documento

23/02/2023, 16:38

Juntada de resposta

23/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:26

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 16:40

Decisão

•20/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:39

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:12

Outras Decisões

15/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:22

Juntada de resposta

18/02/2022, 14:38

Juntada de carta

11/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal Cível da SJMT

10/02/2022, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2022, 11:45

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2022 14:00 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

10/02/2022, 11:45

Juntada de Ata de audiência

10/02/2022, 11:44

Juntada de resposta

30/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:01

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 14:00 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

24/11/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

22/11/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMT

22/11/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:37

Outras Decisões

22/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

06/09/2021, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 16:30

Juntada de cumprimento de sentença

31/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 19:26

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:18

Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O REU: EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) 3. DISPOSITIVO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular: RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO Dir. Secret.: ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013192-18.2019.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe IAUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido trazido na inicial, para condenar a parte requerida ao pagamento da multa, no valor de R$ 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais), devidamente corrigida, solucionando o feito com o exame do mérito na forma do artigo 486, I do CPC. Condeno o requerido ainda ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, além da obrigação de ressarcimento do valor recolhido pelo autor a título de custas processuais. Registre-se. Publique-se. Intime-se."

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 19:19

Juntada de resposta

01/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 05:49

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2021, 12:10

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:11

Juntada de embargos de declaração

28/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 11:17

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:35

Juntada de resposta

26/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 15:32

Outras Decisões

15/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:34

Juntada de resposta

09/04/2021, 17:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento

08/12/2020, 10:17

Juntada de diligência

08/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/10/2020, 15:55

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 16:00

Juntada de diligência

16/10/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/10/2020, 14:00

Juntada de Certidão.

21/08/2020, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:37

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

01/05/2020, 23:39

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 20:50

Outras Decisões

24/04/2020, 18:53

Conclusos para decisão

06/03/2020, 18:37

Juntada de manifestação

10/02/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 20:26

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2019, 14:53

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/12/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 21:53

Conclusos para despacho

27/11/2019, 19:00

Juntada de Informação de Prevenção.

20/11/2019, 18:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT

20/11/2019, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 15:12

Decisão

•15/08/2022, 15:12

Ata de Audiência

•10/02/2022, 11:44

Ato ordinatório

•24/11/2021, 17:59

Decisão

•22/11/2021, 11:37

Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 14:18

Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 14:18

Despacho

•20/08/2021, 11:07

Sentença Tipo A

•14/06/2021, 12:10

Sentença Tipo A

•20/05/2021, 11:17

Decisão

•15/04/2021, 16:09

Despacho

•19/03/2021, 11:45

Despacho

•18/08/2020, 11:37

Decisão

•24/04/2020, 18:53

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/06/2023, 16:40

Decisão

•20/03/2023, 11:25

Decisão

•15/08/2022, 15:12

Ata de Audiência

•10/02/2022, 11:44

Ato ordinatório

•24/11/2021, 17:59

Decisão

•22/11/2021, 11:37

Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 14:18

Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 14:18

Despacho

•20/08/2021, 11:07

Sentença Tipo A

•14/06/2021, 12:10

Sentença Tipo A

•20/05/2021, 11:17

Decisão

•15/04/2021, 16:09

Despacho

•19/03/2021, 11:45

Despacho

•18/08/2020, 11:37

Decisão

•24/04/2020, 18:53

Ato ordinatório

•31/01/2020, 20:26

Despacho

•27/11/2019, 21:53